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PLENÁRIO 14/10/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Dr. Zacharias Calil por Participante Lula da Fonte

Troca da mesa Presidente Lula da Fonte por Participante Dr. Zacharias Calil

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Lula da Fonte

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Lula da Fonte por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Lula da Fonte

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Luiz Lima

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/10/2025 às 14:04
Término
14/10/2025 às 22:03
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 10

  • PL 2076/2022 - Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes
    • Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à sanção (PL 2.076-B/2022).

    • 5

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.076, de 2022.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 743/2023 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 743-B/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 743, de 2023, da Comissão de Educação.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Projeto de Lei nº 743, de 2023, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3824/2023 - Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.824-B/2023).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Socorro Neri (PP/AC).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Mantido o texto.

    • 8

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Parágrafo único do Art. 4º do Substitutivo ao PL 3824/2023, aprovado pela Comissão de Educação, com fins de supressão, apresentado ao PL 3824/2023 (161, I).

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei 3.824 de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Educação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6234/2023 - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figurem como vítimas crianças e adolescentes, e sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.234-A/2023).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.234, de 2023.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.234, de 2023.

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.234, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.234, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3096/2024 - Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Professora Dorinha Seabra
    • Relatora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai à Sanção (PL 3.096-A/2024).

    • 9

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 625/2025 - Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 625-B/2025).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Retirado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário n. 1 (161, II).

    • 9

      Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a Emenda de Comissão apresentada.

    • 7

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 625, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bohn Gass (PT-RS) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Educação, não sendo necessário pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 625, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação (EMC-A 1).

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 625, de 2025, da Emenda da Comissão de Educação (EMC-A 1), e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 672/2025 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
    • Relatora: Carol Dartora (PT-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 672-B/2025).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carol Dartora (PT/PR).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda de Comissão apresentada.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 672, de 2025, bem como da Emenda aprovada na Comissão de Educação, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 672, de 2025, e da Emenda aprovada na Comissão de Educação; e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1924/2025 - Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.924-A/2025).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 14

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.

    • 13

      Encaminhou a Votação a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 12

      Votação do DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 2. (161, II).

    • 11

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 10

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    • 7

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2122/2025 - Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.122-B/2025).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Rejeitadas as Emendas de Plenário.

    • 10

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Aprovadas as Emendas de Comissão nºs 1 e 2.

    • 8

      Votação das Emendas de Comissão nºs 1 e 2.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.122, de 2025.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.122, de 2025, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 242/2025 - Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 242-C/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Retirado pelo autor.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • PL 1556/2019 - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.

    • Autor: Edilázio Júnior (PSD-MA)
    • Relator: Josenildo (PDT-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3444/2023 - Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5669/2023 - Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

    • Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Jorge Goetten (PL-SC), Luisa Canziani (PSD-PR), Professora Goreth (PDT-AP), Rafael Brito (MDB-AL), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    • Relator: Daniel Barbosa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2225/2024 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3287/2024 - Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4937/2024 - Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Educação e Cultura
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1971/2025 - Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.