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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 15/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Daniela do Waguinho

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
15/10/2025 às 14:17
Término
15/10/2025 às 16:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 67/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater os desafios da atenção à saúde de crianças prematuras, com foco na segurança do paciente.

    Aprovada

    • Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), Silvia Cristina (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1333/2020 - Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista à Deputada Ana Paula Lima.

    • 5

      Lida Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação com 2 emendas.

    • 4

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com 2 emendas.

    • 3

      Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ)

  • PL 990/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

  • PL 288/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  • PL 9994/2018 - Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  • PL 461/2022 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir prioridades na regularização fundiária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pela Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

  • PL 1660/2024 - Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.

    Aprovada

    • Autores: Dilvanda Faro (PT-PA), Duda Ramos (MDB-RR), Henderson Pinto (MDB-PA), Professora Goreth (PDT-AP), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Sidney Leite (PSD-AM), Socorro Neri (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Relator: Castro Neto (PSD-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).

  • PL 2303/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com substitutivo.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).

    • 2

      Continuação da Discussão.

    • 1

      Lida a Complementação de Voto da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), com Subtitutivo, pela Dep. Ana Paula Lima (PT-C)

  • PL 4124/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO).

  • PL 4265/2024 - Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).

  • PL 4503/2024 - Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

    • 2

      Lida Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação com substitutivo.

    • 1

      Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

  • PL 2536/2025 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Ana Paula Lima.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o Parecer pelo relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

    • 1

      Inclusão na pauta em razão da aprovação de Requerimento para Inclusão de Matéria Extrapauta. Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de Adiamento da Discussão, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de Adiamento da Votação, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal da Matéria pelas autoras.

Propostas não analisadas 8

  • PL 543/2024 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia; altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para punir a discriminação ou preconceito em razão da condição de pobreza; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4692/2023 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, restando prejudicado requerimento de retirada de pauta.

  • PL 1101/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a destinação de dispositivos eletrônicos que permitam o acesso à internet apreendidos ou objeto de perdimento, decorrente do crime de que trata o art. 349-A do Código Penal, a mulheres e jovens desempregados, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), restando prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.

  • PL 3240/2024 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), restando prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.

  • PL 4523/2024 - Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), restando prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.

  • PL 4610/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 252/2025 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 588/2025 - Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.