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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 15/10/2025 - Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Evair Vieira de Melo

Informações

Tema
Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
15/10/2025 às 10:36
Término
15/10/2025 às 13:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • REQ 188/2025 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Marcon.

  • REQ 202/2025 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, a indicação deste parlamentar para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na COP30 BRASIL AMAZÔNIA.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Guimarães (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 203/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4469/2025, que confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 204/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 8083, de 2017, do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental.

    Aprovada

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 205/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental.

    Aprovada

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 206/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5493, de 2023, de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional dos Mangueirais, em reconhecimento à sua relevância ambiental, paisagística e cultural.

    Aprovada

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 207/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3060, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e social

    Aprovada

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 208/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2447, de 2021, de autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que confere ao Município de Belém do Pará o título de Capital Pioneira do Café, em reconhecimento à sua relevância histórica, produtiva e cultural.

    Aprovada

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 209/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2700, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e cultural.

    Aprovada

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 211/2025 CAPADR - Requer Moção de Pesar pelo falecimento do pesquisador e agrônomo Tumoru Sera, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), em reconhecimento à sua notável contribuição à cafeicultura brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 5/2025 - Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PLP 48/2025 - Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    Rejeitada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Marcon, Pedro Uczai e Bohn Gass.

  • PL 6902/2017 - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2908/2025 - Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública.

    Lida

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 9050/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

    Proposta apensada aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Bohn Gass e Marcon.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  • PL 694/2023 - Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4805/2024 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Bohn Gass.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

  • PL 12/2025 - Institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga.

  • PL 533/2025 - Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Bohn Gass.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  • PL 905/2025 - Institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1456/2025 - Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Bohn Gass.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

  • PL 1812/2025 - Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pezenti.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga.

  • PL 1926/2025 - Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1927/2025 - Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1940/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2245/2025 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Coronel Fernanda e Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2753/2025 - Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3359/2025 - Confere ao Município de Pompeia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Mecanização Agrícola.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3441/2025 - Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3664/2025 - Dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 4