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PLENÁRIO 08/10/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Elmar Nascimento por Participante Márcio Marinho

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Elmar Nascimento

Fim da Votação

Orientação de Bancada

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Lenir de Assis por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Lenir de Assis

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Adriana Ventura

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/10/2025 às 13:58
Término
08/10/2025 às 20:19
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 1303/2025 - Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6

      Retirada de pauta a Medida Provisória, em face da aprovação do Requerimento.

    • 5

      Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício nº 247/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.303/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/10/2025 – 13h55 – 211ª Sessão).

Propostas não analisadas 31

  • REQ 1726/2023 - Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3624/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 5012/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 5054/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3540/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Dandara (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Merlong Solano (PT-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3547/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que “altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.”

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3559/2025 - Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

    • Autores: Ana Paula Leão (PP-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Caroline de Toni (PL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Olival Marques (MDB-PA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vermelho (PP-PR), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3803/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ”

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3848/2025 - Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 408/2024

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Leo Prates (PDT-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4019/2025 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.

    • Autores: Delegado Bruno Lima (PP-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Fred Costa (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4164/2025 - Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4165/2025 - Requer Urgência para o Projeto de Lei 1971/25, Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3935/2008 - Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3899/2012 - Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6256/2019 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3472/2023 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4357/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1743/2024 - Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 352/2025 - Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)
    • Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2056/2025 - Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2810/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4176/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4331/2025 - Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4332/2025 - Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4333/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4499/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4503/2025 - Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
    • Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PLP 41/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Espiridião Amin
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1883/2024 - Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 3/2025 - Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Ana Paula Leão (PP-MG), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bia Kicis (PL-DF), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT), Daniela Reinehr (PL-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PL-PR), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Helio Lopes (PL-RJ), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Márcio Honaiser (PDT-MA), Nelson Barbudo (PL-MT), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Zé Trovão (PL-SC)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.