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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Votação Cancelada por acordo

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Félix Mendonça Júnior por Participante Paulo Azi

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Félix Mendonça Júnior

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
15/10/2025 às 10:45
Término
15/10/2025 às 13:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • PL 608/2011 - Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta às Deputadas Bia Kicis e Fernanda Melchionna.

    • 5

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, pela Deputada Fernanda Melchionna.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Chris Tonietto.

    • 3

      Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto e Fernanda Melchionna.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.

  • PL 1513/2011 - Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Carlos Jordy.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hélder Salomão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e José Rocha.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy.

  • PL 2973/2015 - Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Helder Salomão.

  • PL 10301/2018 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Helder Salomão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pela Deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 3895/2020 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 164/2021 - Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 1257/2021 - Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Helder Salomão.

  • PL 1995/2021 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Bia Kicis.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto, em razão de acordo.

  • PL 4593/2021 - Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 862/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal

    Aprovada com alterações

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Não houve Discussão.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto, em razão de ausência dos Autores.

  • PL 1117/2022 - Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

  • PL 2709/2022 - Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão de ausência do Autor.

  • PL 1725/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão de ausência do Autor.

  • PL 3559/2023 - Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Eriberto Medeiros (PSB-PE)
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Bia Kicis.

    • 4

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira, pela Deputada Chris Tonietto.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão de ausência do Autor.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Helder Salomão.

  • PL 96/2024 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 4

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Hélder Salomão.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Jordy.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Fernanda Melchionna.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy.

Propostas não analisadas 5