Acompanhe

PLENÁRIO 07/10/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Carlos Veras

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Veras por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Delegada Katarina por Participante Carlos Veras

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Delegada Katarina

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Charles Fernandes

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/10/2025 às 13:55
Término
07/10/2025 às 22:04
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 10

  • REQ 1393/2023 - Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 2336/2023 que “dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3679/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.721/2023.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3847/2025 - Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1755/2025”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Leo Prates (PDT-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3878/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL n.352/2025.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Carlos Jordy (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), José Medeiros (PL-MT), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4166/2025 - REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

    Aprovada

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), AJ Albuquerque (PP-CE), Amanda Gentil (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bebeto (PP-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Covatti Filho (PP-RS), Célio Studart (PSD-CE), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Diego Coronel (PSD-BA), Dimas Fabiano (PP-MG), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fausto Pinato (PP-SP), Gilson Daniel (PODE-ES), Josivaldo JP (PSD-MA), João Leão (PP-BA), João Maia (PP-RN), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Mersinho Lucena (PP-PB), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Raimundo Santos (PSD-PA), Ribamar Silva (PSD-SP), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Cristina (PP-RO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tião Medeiros (PP-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 4167/2025 - REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    Aprovada

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), AJ Albuquerque (PP-CE), Amanda Gentil (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bebeto (PP-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Covatti Filho (PP-RS), Célio Studart (PSD-CE), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Diego Coronel (PSD-BA), Dimas Fabiano (PP-MG), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fausto Pinato (PP-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA), Gilson Daniel (PODE-ES), Icaro de Valmir (PL-SE), Josivaldo JP (PSD-MA), João Leão (PP-BA), João Maia (PP-RN), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Mersinho Lucena (PP-PB), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Raimundo Santos (PSD-PA), Ribamar Silva (PSD-SP), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Cristina (PP-RO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tião Medeiros (PP-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 4167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 4498/2025 - Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.498-A/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, adotado pela relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.498/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1307/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Sergio Moro

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 1.307-A/2023).

    • 8

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.307, de 2023.

    • 5

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2336/2023 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.

    Aprovada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 2.336-E/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023.

    • 5

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, com parecer pela aprovação.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação de todas alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.336-C, de 2023.

  • PEC 14/2021 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alex Santana (PDT-BA), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PODE-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Capitão Wagner (PROS-CE), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Covatti Filho (PP-RS), Célio Moura (PT-TO), Célio Studart (PV-CE), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Danilo Forte (PSDB-CE), David Soares (DEM-SP), Delegado Waldir (PSL-GO), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Eli Borges (SOLIDARI-TO), Elias Vaz (PSB-GO), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PDT-PI), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Ramalho (MDB-MG), Fábio Trad (PSD-MS), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Heitor Freire (PSL-CE), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hildo Rocha (MDB-MA), Hélio Leite (DEM-PA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Nelto (PODE-GO), José Ricardo (PT-AM), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Júnior Mano (PL-CE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leônidas Cristino (PDT-CE), Loester Trutis (PSL-MS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Nazif (PSB-RO), Merlong Solano (PT-PI), Milton Coelho (PSB-PE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nicoletti (PSL-RR), Nilto Tatto (PT-SP), Norma Ayub (DEM-ES), Odorico Monteiro (PSB-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Padre João (PT-MG), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Ramos (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Alcides (PP-GO), Professor Israel Batista (PV-DF), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Correia (PT-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rose Modesto (PSDB-MS), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PDT-RO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tadeu Alencar (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Ted Conti (PSB-ES), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Tito (AVANTE-BA), Totonho Lopes (PDT-CE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Uldurico Junior (PROS-BA), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Átila Lins (PP-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 14-C/2021).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

    • 15

      Votação em segundo turno.

    • 14

      Encerrada a discussão, em segundo turno.

    • 13

      Discussão em segundo turno.

    • 12

      Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.

    • 11

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 10

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

    • 9

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 8

      Votação em primeiro turno.

    • 7

      Encerrada a discussão, em primeiro turno.

    • 6

      Aprovado o Requerimento.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

    • 4

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Camila Jara (PT-MS), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 2

      Discussão em primeiro turno.

    • 1

      Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 1726/2023 - Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3624/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 5012/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 5054/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3540/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Dandara (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Merlong Solano (PT-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4019/2025 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.

    • Autores: Delegado Bruno Lima (PP-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Fred Costa (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3559/2025 - Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

    • Autores: Ana Paula Leão (PP-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Caroline de Toni (PL-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Olival Marques (MDB-PA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vermelho (PP-PR), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3848/2025 - Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 408/2024

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Leo Prates (PDT-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4164/2025 - Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 4165/2025 - Requer Urgência para o Projeto de Lei 1971/25, Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3803/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ”

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3547/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que “altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.”

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • MPV 1303/2025 - Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3935/2008 - Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3899/2012 - Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6256/2019 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3472/2023 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4357/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1743/2024 - Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2056/2025 - Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2810/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4176/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4331/2025 - Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4332/2025 - Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4333/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4499/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 4503/2025 - Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
    • Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PLP 41/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Espiridião Amin
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1883/2024 - Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 3/2025 - Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Ana Paula Leão (PP-MG), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bia Kicis (PL-DF), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT), Daniela Reinehr (PL-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PL-PR), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Helio Lopes (PL-RJ), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Márcio Honaiser (PDT-MA), Nelson Barbudo (PL-MT), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Zé Trovão (PL-SC)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 352/2025 - Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)
    • Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.