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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 15/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pastor Diniz por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Pastor Diniz

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
15/10/2025 às 14:49
Término
15/10/2025 às 15:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 79/2025 CCOM - Requer a realização de Seminário sobre Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual.

    Aprovada

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • TVR 586/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.319, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campoerense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 611/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.136, de 20 de novembro de 2023, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 612/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.069, de 29 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 825/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.382, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a permissão outorgada à Fundação São José Operário, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brasília, no Distrito Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 97/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.311, de 1º de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2022, que outorga permissão à Fundação Geraldo de Souza Lima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 435/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.332, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2180/2025 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Albuquerque.

  • PL 2292/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros, transporte de encomendas e entrega de alimentos oferecerem funcionalidade que permita às pessoas com deficiência solicitar atendimento preferencial.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Antonio Andrade, pelo Deputado Pastor Diniz.

  • PL 2453/2025 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet, visando proteger os dados e a privacidade dos usuários.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 2479/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Albuquerque.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 3646/2025 - Institui, no âmbito de cada unidade da federação, o Cadastro Estadual Unificado de Condutores de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, com a finalidade de integrar, em plataforma digital única e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

Propostas não analisadas 6

  • CAC 67/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.947, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que transfere a permissão outorgada conferida à Rádio O Dia FM Ltda. para a Rádio Arca Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 73/2025 CCOM - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto entre setembro de 2024 e setembro de 2025, incluindo temas, objetivos, critérios de classificação como “documentos preparatórios” e documentos correlatos.

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor, Deputado Gustavo Gayer.

  • REQ 78/2025 CCOM - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da execução orçamentária, contratos, planos de mídia e critérios de direcionamento das campanhas publicitárias digitais realizadas pelo Governo Federal no exercício de 2025, com ênfase nas despesas com influenciadores, produtores de conteúdo e ações em plataformas digitais.

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor, Deputado Gustavo Gayer.

  • PL 4260/2020 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 2018/2022 - Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Cezinha de Madureira.

  • PL 3730/2024 - "Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências."

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado.Pastor Diniz.