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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 08/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Ossesio Silva

Troca da mesa Presidente Pastor Diniz por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Pastor Diniz

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
08/10/2025 às 15:23
Término
08/10/2025 às 16:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • TVR 551/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.121, de 4 de outubro de 2019, que renova a permissão outorgada originariamente à Rádio Itaipu de Taubaté, posteriormente transferida à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 608/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.101, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Fundação Camachense de Apoio à Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 691/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.679, de 26 de junho de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 701/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.532, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 709/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.396, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2018, que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 714/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.778, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que OUTORGA autorização à Associação Piranguinhense de Radiofusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 717/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.859, de 8 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 724/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.764, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estância, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 737/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.862, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 819/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.381, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 829/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.346, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 842/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.313, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2022, a permissão outorgada à Rádio FM Sete Colinas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1480/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.

    Rejeitada

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.

  • PL 3343/2020 - Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Diniz.

  • PL 4123/2020 - Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Juscelino Filho, pelo Deputado Ossésio Silva

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de votação nominal da matéria, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, Vice Líder da Oposição, em virtude da ausência do Autor, no momento da apreciação da matéria.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com votação nominal, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, Vice Líder da Oposição, em virtude da ausência do Autor, no momento da apreciação da matéria.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, com votação nominal, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, Vice Líder da Oposição, em virtude da ausência do Autor, no momento da apreciação da matéria.

  • PL 1561/2021 - Altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo licitatório, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Gervásio Maia, pelo Deputado Ossésio Silva.

  • PL 2766/2024 - Inclui na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) a obrigatoriedade de veiculação de mensagem de advertência quanto ao risco para a saúde mental de crianças e adolescentes pelo uso de aplicações de internet que disponibilizem conteúdo gerado por terceiros, inclusive redes sociais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3161/2024 - Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio César Ribeiro.

  • PL 1380/2025 - Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Ossésio Silva.

  • PL 1486/2025 - Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.

  • PL 1991/2025 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedar a prática abusiva do uso indiscriminado de serviços de telecomunicações com disparo massivo de chamadas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.

  • PL 2534/2025 - Dispõe sobre Programa de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio César Ribeiro.

  • PL 2871/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio César Ribeiro.

Propostas não analisadas 4