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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 08/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
08/10/2025 às 11:42
Término
08/10/2025 às 12:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 68/2025 CDC - REQUERIMENTO Nº , DE 2025 (DO SR. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 69/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 70/2025 CDC - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para fiscalizar, avaliar e discutir os casos de morte e intoxicação por adulteração de bebidas com Metanol.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 71/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as problemáticas enfrentadas pelos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), especialmente diante de aumentos abusivos e desregulados nas mensalidades de instituições de ensino superior privadas.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 72/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os Srs. Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado - ILM, Plinio Lemos, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, Rafael Marcondes, Presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport - ABFS , Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, a pedido do Deputado Gilson Marques.

  • REQ 73/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix, tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2369/2020 - Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Paulão, Nilto Tatto e Paulo Pimenta.

  • PL 1644/2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão de Votação e de votação nominal dos Adiamentos, de autoria do(a) Deputado(a) Zucco, devido à ausência do Autor.

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de votação nominal do Adiamento, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 1930/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria do Deputado Zucco, devido a ausência do Autor.

    • 1

      Retirados os requerimentos de Adiamento de Discussão, de Adiamento de Votação e os de votação nominal dos adiamentos e ainda o de votação nominal da matéria, pelo Autor, Deputado Gilson Marques.

  • PL 5204/2023 - Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Gisela Simona.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 1310/2024 - Altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Gisela Simona. Apresentou votos em separado a Deputadas Gisela Simona

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Junio Amaral (PL-MG).

Propostas não analisadas 15