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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 08/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
08/10/2025 às 10:22
Término
08/10/2025 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 182/2025 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, por esta Comissão, sugerindo a edição de nova portaria, alterando a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, em seu artigo 70, inciso I, no intuito de estabelecer a quantidade de armas de fogo possíveis de aquisição por entidades de prática de tiro (clubes) conforme sua capacidade de armazenamento.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 183/2025 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, por esta Comissão, sugerindo a edição de nova portaria, alterando a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, no intuito de regulamentar a atividade de recarga de munições para caçadores excepcionais.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 184/2025 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, por esta Comissão, sugerindo a edição de nova portaria, alterando a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, no intuito de regulamentar a atividade de recarga de munições para entidades de caça.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 185/2025 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, por esta Comissão, sugerindo a edição de nova portaria, alterando a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, no intuito de regulamentar aquisição de armas, munições e acessórios por entidades de caça conforme sua capacidade de armazenamento.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 186/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, com o objetivo de debater a importância da caça de espécies exóticas invasoras, para a garantia da segurança alimentar do país e da defesa nacional dos recursos biológicos.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 189/2025 CREDN - Requer que o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores preste informações sobre a viagem do Presidente da República e sua comitiva a Nova Iorque, em setembro de 2025, com ênfase na composição da delegação, nos custos e fontes de custeio, na agenda oficial e paralela, na utilização de estruturas públicas e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais da Administração Pública.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 191/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 2205 de 2024, que Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 192/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 2154, de 2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

    Aprovada

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • MSC 209/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • MSC 443/2023 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 206/2023 - Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • PDL 76/2025 - Susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5489/2020 - Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
    • Relator: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • MSC 1161/2024 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa”, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por ausência do relator.

  • PL 754/2025 - Acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2154/2023 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2205/2024 - Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5477/2023 - Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, quanto ao repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, apátridas e outras em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo provocado por crise humanitária para os Municípios sede de Aeroportos Internacionais e Aeródromos Militares, excepcional e temporariamente reconhecidos como faixa de fronteira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 5903/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 3580/2024 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.