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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 01/10/2025 - Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alceu Moreira por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Alceu Moreira

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Troca da mesa Presidente Alexandre Guimarães por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Alexandre Guimarães

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Pezenti

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Tião Medeiros

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Informações

Tema
Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
01/10/2025 às 11:07
Término
01/10/2025 às 14:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 38

  • REQ 195/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 108/2025 CAPADR - Requer seja formulado convite à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Mauro Oliveira Pires, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, a Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA no Acre, Sra. Melissa de Oliveira Machado, e a Diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio na Amazônia, Carla Lessa, a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a Operação Suçuarana, deflagrada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e as denúncias de abuso de autoridade e comportamento violento contra os pequenos produtores da área.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 112/2025 CAPADR - Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os supostos abusos cometidos pelo ICMBio no Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autores: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 165/2025 CAPADR - Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o Plano Clima e seus impactos no agronegócio.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 181/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a implementação de um contrato futuro de leite no Brasil, como instrumento de mitigação de riscos de mercado, aumento da previsibilidade de preços e fortalecimento da competitividade do setor lácteo nacional.

    Aprovada

    • Autor: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 182/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de concessão do título de Capital Nacional do Abacaxi ao Município de Itaberaba, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 183/2025 CAPADR - Requer a convocação da Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso da estrutura pública do Ministério em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 185/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos concorrenciais do Leilão do Tecon Santos 10 sobre a logística do agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 189/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de concessão do título de Capital Nacional do Figo Roxo ao Município de Valinhos, no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Salles (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 190/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta que confere a Sertãozinho e região, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Salles (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 191/2025 CAPADR - Requer a realização de mesa redonda no município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 2517/2025.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 192/2025 CAPADR - Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), José Rocha (UNIÃO-BA), Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Marcelo Moraes (PL-RS), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 193/2025 CAPADR - Requer aditamento ao Requerimento n° 110/2025, aprovado no dia nove de julho de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada discutir o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 28/2025 - Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 467/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
    • Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Célia Xakriabá.

  • PL 502/2025 - Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e Pedro Uczai.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1103/2022 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1702/2019 - Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados João Daniel e Célia Xakriabá.

  • PL 641/2021 - Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 250/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Zucco (PL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Tião Medeiros.

  • PL 475/2023 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para que empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos sejam obrigadas a destinar parte de suas receitas para a capacitação de produtores e empregados rurais na correta utilização dos produtos.

    Rejeitada

    • Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados João Daniel e Célia Xakriabá.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1853/2024 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Célia Xakriabá, Coronel Fernanda, João Daniel e Túlio Gadêlha.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alexandre Guimarães.

  • PL 2432/2024 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Túlio Gadelha, Célia Xakriabá e João Daniel.

  • PL 3180/2024 - Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira.

  • PL 3911/2024 - Dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e manutenção (K2), dos Projetos Públicos de Irrigação de responsabilidade da CODEVASF e do DNOCS

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, João Daniel e Vicentinho Júnior.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4636/2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)
    • Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4981/2024 - Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Leão, Célia Xakriabá, Coronel Fernanda e João Daniel.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 1129/2025 - Dispõe sobre o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1413/2025 - Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para incluir os quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários do financiamento agrícola.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti.

  • PL 1664/2025 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para prorrogar até 2030 o prazo de exigência de identificação georreferenciada para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.

  • PL 2517/2025 - Reconhece o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Laranja.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga.

  • PL 2601/2025 - Autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2773/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o pequeno produtor rural como beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2789/2025 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga.

  • PL 2845/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga.

  • PL 2925/2025 - Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3115/2025 - Concede o título de Capital Nacional do Urucum ao Município de Paranacity, no Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3293/2025 - Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 159/2025 CAPADR - Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 186/2025 CAPADR - Requer aditamento ao Requerimento n° 129/2025, aprovado no dia treze de agosto de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública, destinada a debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 48/2025 - Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3206/2024 - Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 7837/2014 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4275/2024 - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LÚPULO DE QUALIDADE.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4823/2024 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 533/2025 - Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 1294/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 1456/2025 - Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 1607/2025 - Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 1926/2025 - Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 1940/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 2127/2025 - Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 2908/2025 - Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 2913/2025 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

  • PL 3248/2025 - Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da reunião.