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Tema

PLP 125/2022 institui o Código de Defesa do Contribuinte

Local

Anexo II, Plenário 06

Início

14/10/2025 às 10:00

Situação

Cancelada

Informações:

(REQ 357/2025, Deputado Capitão Alden - PL/BA)

1) ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (a Confirmar)
Procurador de Justiça
Ministério Público do Estado de São Paulo e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

2) EMERSON KAPAZ (a Confirmar)
Presidente
Instituto Combustível Legal - ICL

3) PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA (a Confirmar)
Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senappen/MJSP

4) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Confederação Nacional da Indústria - CNI

5) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

6) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

7) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN

8) RICARDO SORIANO DE ALENCAR (a Confirmar)
Procurador-Geral
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN

9) ROBINSON BARREIRINHAS (a Confirmar)
Secretário
Receita Federal do Brasil - RFB

10) VANESSA RAHAL CANADO (a Confirmar)
Especialista em Direito Tributário e Ex-Assessora Especial do Ministério da Economia