Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 09/10/2025 às 10:04
- Término
- 09/10/2025 às 10:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 25
-
PL 2787/2011 - Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4767/2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Nelsinho Trad
- Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3738/2021 - Institui o Dia Nacional do Ribeirinho.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Jader Barbalho
- Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5386/2023 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Damares Alves
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2576/2015 - Determina a divulgação, nos recintos de atendimento ao público de órgãos e entidades da administração pública, das condutas que configuram o crime de prevaricação.
Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3483/2015 - Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 8055/2017 - Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Aprovada
- Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 148/2019 - Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes e institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate.
Aprovada
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3716/2019 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Aprovada com alterações
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2244/2021 - Dispõe sobre normas de segurança a serem observadas pelas pistas de Kart indoor no País.
Aprovada
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2694/2022 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3002/2022 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância.
Aprovada
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 628/2023 - Confere ao município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina, o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo”.
Aprovada
- Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2611/2023 - Altera o art. 4º., da Lei n º 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: General Pazuello (PL-RJ)
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4448/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais
Aprovada
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4536/2023 - Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos cíveis e penais de ações relativas a tragédias ambientais.
Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4962/2023 - Reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional.
Aprovada
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5306/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento.
Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 6113/2023 - Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1442/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1857/2024 - Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Nitinho (PSD-SE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1910/2024 - Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.
Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2328/2024 - Institui o Dia do Quadrinho Nacional.
Aprovada
- Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4381/2024 - Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN)
Aprovada com alterações
- Autor: Merlong Solano (PT-PI)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1650/2025 - Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas e dá outras providências.
Aprovada
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 18
-
PL 2764/2015 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
- Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
- Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/10/2025Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)18/10/2022Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/12/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/11/2016
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
-
PL 4107/2019 - Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
- Autor: do Senado Federal - Angelo Coronel
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/09/2025Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/06/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/05/2025
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 5289/2019 - Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 3404/2020 - Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
- Autor: do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
- Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 2602/2007 - Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/12/2023Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6528/2016 - Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/06/2025Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/06/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)18/06/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/10/2018
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 10941/2018 - Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2023Comissão de Cultura (CCULT)14/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)16/05/2022
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4417/2019 - Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/09/2025
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 2823/2020 - Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 283/2021 - Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Comissão de Trabalho (CTRAB)30/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/10/2024
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 18/2023 - Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.
- Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2025Comissão de Saúde (CSAUDE)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/06/2024Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)30/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)14/07/2023
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2315/2023 - Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências.
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/11/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/05/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/11/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/11/2023Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2660/2023 - Estabelece o dia 16 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário.
- Autores: Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Lucas Redecker (PSDB-RS), Silvia Cristina (PL-RO)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 1283/2024 - Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/09/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/11/2024Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 2233/2024 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.
- Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Relator: Marreca Filho (PRD-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2025Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)12/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)05/11/2024
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 2709/2024 - Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relator: Marreca Filho (PRD-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/10/2025Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
-
PL 36/2025 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para proibir a oferta mediante pagamento de disponibilidade de dados biométricos sensíveis e estabelecer medidas mais rigorosas de proteção a esses dados.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/06/2025
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1376/2025 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- Autora: Delegada Katarina (PSD-SE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/10/2025Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)20/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)13/05/2025
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.