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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 24/09/2025 às 15:21
Término: 24/09/2025 às 16:56
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 273/2019, 98/2020, 51/2022 e 190/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 454, de 2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e pela adequação financeira e orçamentária , do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CPD, com subemenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 454/2014, do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com Substitutivo
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  18/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, e do PLP 98/2020, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 226/2022 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3294/2021 - Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
- Relator: José Medeiros (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4328/2016 - Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

Aprovada com alterações
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 9250/2017 - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

Aprovada com alterações
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1758/2022 - Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1939/2023 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 5
  
  Encerrada a Discussão. Início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.
- 4
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 3
  
  Iniciada a Discussão.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.
PL 3401/2023 - Institui o Dia da Diversidade Surda.

Aprovada com alterações
- Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Relatora: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer peloa Relatora.
PL 1857/2024 - Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Nitinho (PSD-SE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Lídice da Mata.
PL 2179/2024 - Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde.

Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4811/2024 - Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Marangoni

Paulo Azi

Marangoni

Paulo Azi

José Medeiros

Paulo Azi

Erika Kokay

Duarte Jr.

Paulo Azi

Lídice da Mata

Paulo Azi

Rodrigo Rollemberg

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Enfermeira Ana Paula

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Laura Carneiro

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Diego Garcia

Paulo Azi

Laura Carneiro

Paulo Azi

Laura Carneiro

Paulo Azi

Marangoni

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Rubens Pereira Júnior

Paulo Azi

Marangoni

Paulo Azi

Ricardo Ayres

Paulo Azi

Informações

Propostas analisadas 11

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Propostas não analisadas 3

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo