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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 23/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
23/09/2025 às 15:24
Término
23/09/2025 às 16:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 40

  • PL 3826/2015 - Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10273/2018 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final com duas Emendas de Redação.

  • PL 3236/2019 - Denomina "Viaduto Carlos Antonio Lourenço", o viaduto situado no km 688 estaca 438 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3447/2019 - Denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5810/2019 - Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.

    Aprovada

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2304/2021 - Dispõe sobre a competência para processar e julgar o crime de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1096/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.

    Aprovada

    • Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)
    • Relatora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2328/2023 - Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5377/2023 - Reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 290/2024 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 421/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marreca Filho (PRD-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 537/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marreca Filho (PRD-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 555/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Tanabi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tanabi, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 587/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Estadual de Educação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 606/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 610/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 633/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Chapadense de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapadão do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 709/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1870/2024 - Reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, do Estado de Roraima, como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2586/2024 - Reconhece o “Festival de Inverno de Garanhuns”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2587/2024 - Reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 160/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 164/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 176/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 197/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 275/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 276/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 283/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 287/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Stéreo Cândido Mota Ltda., atualmente denominada Rádio Integração do Vale Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 289/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 440/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3212/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PLP 18/2021 - Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4581/2023 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PLP 13/2024 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

    • 3

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, em razão da ausência das Autoras.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 3388/2008 - Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PDL 669/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 698/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3640/2023 - Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Helder Salomão, Hildo Rocha, José Rocha, Lídice da Mata, Luiz Couto e Rubens Pereira Júnior.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.

  • PL 415/2025 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para dispor sobre documentos particulares.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pela Deputada Rosangela Moro.

Propostas não analisadas 2

  • PL 1731/2021 - Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

    • Autor: do Senado Federal - Angelo Coronel
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 20/2023 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.