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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 08/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Castro Neto por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Castro Neto

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Benedita da Silva

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 08/10/2025 às 14:49
Término: 08/10/2025 às 16:36
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

REQ 59/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios das políticas públicas para o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiências.

Aprovada
- Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Clarissa Tércio.
REQ 60/2025 CPASF - Requer aditamento ao Requerimento n.º 40/2025 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 61/2025 CPASF - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a apresentação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Assunção, instituição sem fins lucrativos criada em 2009, na cidade de Goiânia/GO, presidida pelo Padre Marcos Rogério e reconhecida como de utilidade pública, pelos relevantes serviços prestados à sociedade goiana e ao Brasil.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 62/2025 CPASF - Requer a realização de seminário externo para debater o PROPAG e sua relação com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 63/2025 CPASF - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação, para aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), de Moção de Repúdio à Secretaria Municipal de Educação do Município de São João Batista – MA e ao Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em razão de conduta permissiva e imoral que possibilitou a realização de encenação de teor sexual por alunos em gincana escolar.

Aprovada
- Autor: Allan Garcês (PP-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 64/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do Gasto Social com Crianças e Adolescentes.

Aprovada
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveram o Requerimento as Deputadas Laura Carneiro e Lenir de Assis.
REQ 65/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater a pobreza infantil multidimensional como ferramenta de apoio à priorização das políticas públicas de renda, assistência social, educação, saúde e direitos das crianças e adolescentes.

Aprovada
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveram o Requerimento as Deputadas Laura Carneiro e Lenir de Asis.
REQ 66/2025 CPASF - Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Familia, para debater o PL 4523/2024.

Aprovada
- Autor: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Clarissa Tércio.
PL 2657/2021 - Impede que o pedófilo seja beneficiado por uma medida de segurança, obrigando assim, que a pena seja cumprida no sistema prisional como qualquer outro criminoso que tenha cometido crime sexual.

Aprovada com alterações
- Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)
- Relator: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sargento Gonçalves.
PL 3066/2025 - Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Aprovada
- Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
- Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Allan Garcês (PP-MA).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Clarisa Tércio.
PL 4928/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Damares Alves
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 828/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (Republicanos-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 1313/2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Lima (PL-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.313/2024 e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.313/2024 e das Emendas Adotadas pela CPASF.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CPASF, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CPASF.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1313/2024, com duas emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 1621/2024 - Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Aprovada com alterações
- Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1621/2024, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  19/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 2808/2024 - Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Aprovada com alterações
- Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2808/2024 (principal), do PL 3770/2024 na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com Subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/04/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do Projeto de Lei 2808/2024 e do PL 3770/2024, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/04/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 2947/2024 - Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.

Aprovada com alterações
- Autoras: Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Camila Jara (PT-MS), Carla Ayres (PT-SC), Dandara (PT-MG), Daniela Reinehr (PL-SC), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Morais (PDT-GO), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Iza Arruda (MDB-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Juliana Cardoso (PT-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Marussa Boldrin (MDB-GO), Nely Aquino (PODE-MG), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2947/2024, com emenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  11/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 4078/2024 - Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  30/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Castro Neto.
PL 4503/2024 - Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista à Deputada Ana Paula Lima.
- 2
  
  Encerrada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Allan Garcês.
PL 4523/2024 - Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Merlong Solano (PT-PI)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  02/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva.
PL 4615/2024 - Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Vacinação dos Prematuros.

Aprovada com alterações
- Autora: Detinha (PL-MA)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 4615/2024 e da emenda n. 1 adotada pela Comissão De Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 2 adotada pela Comissão De Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  01/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), com Complementação de Voto, pela aprovação do PL 4615/2024, com 2 emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
PL 129/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de criação do cargo efetivo de agente de proteção da infância e da juventude no âmbito estadual.

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do PL 129/2025, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Duarte Júnior.
PL 167/2025 - Dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
PL 1404/2025 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.

Aprovada com alterações
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  02/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 1404/2025 e do PL 2931/2025 (apensado), com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima.
PL 1905/2025 - Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 – que institui a Política Nacional de Cuidados - para promover a ampla divulgação dos benefícios através de campanhas de conscientizações.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Relator: Castro Neto (PSD-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 1905/2025, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Castro Neto.

Propostas não analisadas 3

PL 1333/2020 - Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com 2 emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 543/2024 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia; altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para punir a discriminação ou preconceito em razão da condição de pobreza; e dá outras providências.
- Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
- Relatora: Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  20/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  18/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 543/2024, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4416/2024 - Acresce o art. 240-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.
- Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4416/2024.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo com o relator, Dep. Allan Garcês.

Acompanhe

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 08/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Laura Carneiro

Castro Neto

Laura Carneiro

Castro Neto

Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Castro Neto por Participante Laura Carneiro

Sargento Gonçalves

Castro Neto

Duarte Jr.

Castro Neto

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Castro Neto

Duarte Jr.

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Sargento Gonçalves

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Allan Garcês

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Ana Paula Lima

Laura Carneiro

Allan Garcês

Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Allan Garcês

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Ana Paula Lima

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Laura Carneiro

Benedita da Silva

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Benedita da Silva

Laura Carneiro

Allan Garcês

Laura Carneiro

Chris Tonietto

Laura Carneiro

Clarissa Tércio

Laura Carneiro

Allan Garcês

Laura Carneiro

Clarissa Tércio

Laura Carneiro

Informações

Propostas analisadas 24

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