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PLENÁRIO 17/09/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Lula da Fonte por Participante Altineu Côrtes

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Lula da Fonte

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Altineu Côrtes

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Hugo Motta

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/09/2025 às 11:32
Término
17/09/2025 às 19:55
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 1300/2025 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 49

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.300-A/2025) (EMA 1).

    • 48

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.

    • 47

      Votação da Redação Final.

    • 46

      Retirado o do DTQ 22 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emendado(a) EMC 567/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, II).

    • 45

      Prejudicado o DTQ 20 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separadoinciso III do § 9º do Art. 3º da Lei 9.427/1996 constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 44

      Retirado o DTQ 19 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III do Art. 3º da Lei 9.427/1996, constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 43

      Prejudicado o DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 10 do Art. 3º da Lei 9.427/1996, constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025.

    • 42

      Prejudicado o DTQ 17 (PDT): Destaque para Votação em Separado das alterações propostas para a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, constantes do Art. 1º do PLV Nº 04/2025, decorrente da Medida Provisória 1.300/2025, para fins de sua supressão (161, I).

    • 41

      Prejudicado o DTQ 16 (SOLIDARI): Destaque da Emenda nº 567 (161, II).

    • 40

      Retirado o DTQ 15 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 25 da lei 10.438/2002, constante no art. 2º do PLV, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 39

      Retirado o DTQ 14 (PDT): Destaque para Votação em SeparadoDestaque do § 10 do artigo 3 da lei 9427/96, contido no artigo 1 do PLV, com fim de sua supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 38

      Retirado o DTQ 13 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da seguinte expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE. conforme diretrizes do MME", contido no §8° do art. 7° do PLV, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 37

      Retirado o DTQ 12 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes do MME", contida no parágrafo 6° do art. 9º do PLV (161, I).

    • 36

      Retirado o DTQ 11 (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 10 do artigo 3º da lei 9427/96, contido no artigo 1º do PLV, com fins de sua supressão, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).

    • 35

      Inadmitido o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado § 10º do artigo 3º, da Lei nº 9.427/1996, para fins de supressão, constante no artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 34

      Retirado o DTQ 9 (PDT): Destaque para Votação em Separadodo(a) inc. III, § 9º, art. 3º da Lei nº 9.427/1996, alterado pelo art. 1º do PLV apresentado à(ao) MPV 1300/2025, para fins de sua supressão, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).

    • 33

      Retirado o DTQ 8 (PDT): Destaque para Votação em Separado do inciso III do § 9º do art. 3º da Lei nº 9.427/1996, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MP 1300/2025, para fins de sua supressão (161, I).

    • 32

      Prejudicado o DTQ 7 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso III do § 9º do art. 3º da Lei 9.427/96, constante no artigo 1º do PLV, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).

    • 31

      Retirado o DTQ 6 (NOVO): Emenda na Comissão n. 38 (161, II).

    • 30

      Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda na Comissão n. 406 (161, II).

    • 29

      Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PLV, para fins de supressão (161, I).

    • 28

      Prejudicado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 6º do PLV (161, I).

    • 27

      Retirado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 350 (161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): EMC 317/2025 (161, II).

    • 25

      Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 23

      Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no §8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 20

      Votação do DTQ 24 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).

    • 19

      Prejudicada a Emenda de Redação nº 2.

    • 18

      Retirada a Emenda de Redação nº 1.

    • 17

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.

    • 16

      Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

    • 15

      Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 13

      Votação do DTQ 21 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência da votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao PLV apresentado à MP 1300/25 (161, IV).

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Votação preliminar em turno único.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 7

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 257/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.300/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/09/2025 – 10h – 188ª Sessão).

  • PEC 3/2021 - Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Abdon (PP-AP), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Beto Rosado (PP-RN), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Bilac Pinto (DEM-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Wagner (PROS-CE), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PSL-MG), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (DEM-SP), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Enrico Misasi (PV-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Reis (MDB-SE), Fabio Schiochet (PSL-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (PSL-PR), Felício Laterça (PSL-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Fábio Trad (PSD-MS), General Girão (PSL-RN), General Peternelli (PSL-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Heitor Freire (PSL-CE), Herculano Passos (MDB-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Marcelo Souza (MDB-MA), Juarez Costa (MDB-MT), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Junio Amaral (PSL-MG), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leda Sadala (AVANTE-AP), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lourival Gomes (PSL-RJ), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Miranda (DEM-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luiz Lima (PSL-RJ), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nereu Crispim (PSL-RS), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (PSL-RR), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Olival Marques (DEM-PA), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (MDB-PE), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PSD-PR), Vicentinho Júnior (PL-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Walter Alves (MDB-RN), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 3-C/2021).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Prejudicado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreto", para fins de supressão, constante no § 5º do art. 53, do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)

    • 8

      Prejudicado o DTQ 13 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 2º do Substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno (161, I).

    • 7

      Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 5

      Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Continuação da votação em segundo turno.