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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 30/09/2025 - Discussão e votação de proposições legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de proposições legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 30/09/2025 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 5
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REQ 84/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública objetivo de tratar do adoecimento dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, bem como da necessidade de convocação do cadastro de reserva.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 85/2025 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
- Relator: Reimont (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)24/02/2026Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)03/09/2025
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PL 5967/2023 - Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.
- Autores: Capitão Alden (PL-BA), Delegado Palumbo (MDB-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soldado Noelio (UNIÃO-CE), Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/04/2026Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)25/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)20/08/2025
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PL 4838/2024 - Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências.
- Autor: Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
- Relator: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)02/06/2025
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