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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 30/09/2025 - Discussão e votação de proposições legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de proposições legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
30/09/2025 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 84/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública objetivo de tratar do adoecimento dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, bem como da necessidade de convocação do cadastro de reserva.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 85/2025 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

  • PL 5967/2023 - Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.

  • PL 4838/2024 - Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências.