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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25) 18/09/2025 - Economia do crime organizado

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Economia do crime organizado
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
18/09/2025 às 09:18
Término
18/09/2025 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 37/2025 PEC01825 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à Segurança Pública e sua relação com os problemas enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro. Convidando as seguintes autoridades: Dr.Rodrigo Bacellar, Deputado Estadual e Pres. da ALERJ; Dr.Victor Santos, Delegado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Marcelo Menezes, CEL PM e Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Antonio José Campos Moreira, Procurador–Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Fábio Galvão da Silva Rego, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro; Dr. Felipe Curi, Delegado de Polícia Civil e Secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2025 PEC01825 - Indica representante da ABIN para ser ouvido em audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 39/2025 PEC01825 - Indica nome de autoridade para ser ouvida em audiência pública: Governador do Estado do Mato Grosso, senhor Mauro Mendes Ferreira.

    Aprovada

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 40/2025 PEC01825 - Requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para tratar dos reflexos da PEC 18/2025.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 41/2025 PEC01825 - “Requer o aditamento ao REQ Nº 05/2025 – Comissão PEC nº 18/2025, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Dejacy da Conceição – Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB).

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 42/2025 PEC01825 - Indica representante de instituição para ser ouvido em audiência pública: AGT-BRASIL - Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 43/2025 PEC01825 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante.; Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).

    Aprovada

    • Autora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 44/2025 PEC01825 - Indica representante da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) para ser ouvido em audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 45/2025 PEC01825 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Norte.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 46/2025 PEC01825 - Indica nomes de especialistas em criminalidade transnacional para serem ouvidos em audiência: Lucas Gualtieri, Promotor Público do Ministério Público Federal; Fábio Bechara, Presidente do Conselho da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Élcio Félix D´Angelo, Promotor Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 47/2025 PEC01825 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil, com enfoque em regiões de fronteira. Convidando-se: José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República (MPF) e participante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2024; Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e integrante do integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); ? Raphael Eugênio de Souza, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB); Nívio Caixeta do Nascimento, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e integrante do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld).

    Aprovada

    • Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.