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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25) 17/09/2025 - Marco regulatório do sistema portuário sob a perspectiva do governo

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Leur Lomanto Júnior por Participante Daniela Reinehr

Troca da mesa Presidente Julio Lopes por Participante Leur Lomanto Júnior

Informações

Tema
Marco regulatório do sistema portuário sob a perspectiva do governo
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
17/09/2025 às 15:04
Término
17/09/2025 às 17:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 39/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • REQ 40/2025 PL073325 - Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • REQ 41/2025 PL073325 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.

    • Autora: Rosana Valle (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  • REQ 42/2025 PL073325 - Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

    • Autor: Gabriel Nunes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.