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PLENÁRIO 10/09/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcel van Hattem por Participante André Fernandes

Troca da mesa Presidente Osmar Terra por Participante Marcel van Hattem

Troca da mesa Presidente Reinhold Stephanes por Participante Osmar Terra

Troca da mesa Presidente Lula da Fonte por Participante Reinhold Stephanes

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilson Daniel por Participante Lula da Fonte

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/09/2025 às 14:38
Término
10/09/2025 às 21:04
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 3680/2025 - Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.

    Aprovada

    • Autores: Fred Costa (PRD-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Neto Carletto (AVANTE-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 99; Total: 399.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3288/2025 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências..

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Priante (MDB-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; Não: 125; Total: 413.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1312/2025 - Autoriza a criação da Fundação CAIXA.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.312-A/2025).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

    • 11

      Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 10

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.

    • 8

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2874/2019 - Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai à Sanção (PL 2.874-A/2019).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, e seu apenso Projeto de Lei n° 321, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, e do Projeto de Lei nº 321, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1924/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alê Silva (PSL-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Bia Kicis (PSL-DF), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enrico Misasi (PV-SP), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Brum (PSL-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • MPV 1300/2025 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.