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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 17/09/2025 - Indicações à LOA 2025 e discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodrigo da Zaeli

Informações

Tema
Indicações à LOA 2025 e discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
17/09/2025 às 10:50
Término
17/09/2025 às 12:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 175/2025 CAPADR - Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca do uso da estrutura pública em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 176/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba – PDA, na região.”

    Aprovada

    • Autora: Roberta Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 177/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2127/2025, que propõe conferir ao município de Valença-BA o título de Capital nacional do cravo-da-índia.

    Aprovada

    • Autor: Raimundo Costa (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 178/2025 CAPADR - "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 784/2024 que “Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)."

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 179/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.125/2025, que confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 180/2025 CAPADR - Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que, com a máxima urgência, sejam prestadas informações detalhadas acerca da postura adotada pelo Ministério diante da atuação de empresas brasileiras envolvidas em operações de alto risco, notadamente na importação de ureia diretamente do Irã, proveniente de entidades expressamente sancionadas pelos Estados Unidos.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 257/2024 - Susta a Portaria nº 127, de 14 de março de 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que criou critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Welter.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.

  • PL 467/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.

    Lida

    • Autor: Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
    • Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Usaram da palavra os Deputados Eli Borges, José Medeiros e Pezenti.

    • 2

      Vista ao Deputado Welter.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2005/2023 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (Lei da Alimentação Escolar), para garantir o direito das entidades de representação legal dos trabalhadores rurais de contestar a dispensa da aplicação do percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Welter (PT-PR).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1564/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3326/2019 - Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 641/2021 - Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, José Medeiros e Padre João.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Evair Vieira de Melo.

  • PL 4588/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2432/2024 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Padre João.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3578/2024 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Padre João.

  • PL 772/2025 - Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia Agropecuária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado José Medeiros.

  • PL 933/2025 - Altera o Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para igualar a porcentagem de preservação obrigatória dos biomas brasileiros.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 952/2025 - Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 1

      Lido o Parecer..

  • PL 1751/2025 - Dispõe sobre a criação da Política de Saúde Mental para a Agricultura Rural, visando à prevenção de transtornos mentais e a redução dos índices de suicídio no campo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2481/2025 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar o condicionamento da concessão do crédito rural à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros, ressalvados aqueles destinados à mitigação de riscos inerentes à atividade rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3208/2025 - Concede ao Município de Maripá, no Estado do Paraná o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Welter (PT-PR) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PLP 48/2025 - Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1103/2022 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3206/2024 - Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.

  • PL 1702/2019 - Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7837/2014 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1853/2024 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4823/2024 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4981/2024 - Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 533/2025 - Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1125/2025 - Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.

  • PL 1940/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.

  • PL 2127/2025 - Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.

  • PL 2601/2025 - Autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.

  • PL 2789/2025 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.

  • PL 2913/2025 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.

  • PL 3248/2025 - Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da reunião.