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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 10/09/2025 - Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gisela Simona por Participante Sâmia Bomfim

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Gisela Simona

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Sâmia Bomfim

Abertura da Deliberação

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Talíria Petrone

Encerramento da Audiência Pública

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Dandara

Informações

Tema
Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
10/09/2025 às 14:40
Término
10/09/2025 às 16:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 68/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 69/2025 CMULHER - Requer a realização de Mesas Redondas para debater as intersecções entre mulheres e clima, em preparação para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), a serem realizadas nas cidades de Brumadinho, Belo Horizonte, Araçuaí, Belém e na Terra Indígena Sete Salões.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 70/2025 CMULHER - Requer moção de repúdio contra o modelo de exploração predatória de lítio e mineração no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que vem violando direitos fundamentais, ameaçando a integridade ambiental da região e impactando de maneira desproporcional a vida das mulheres negras, indígenas, quilombolas e camponesas.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 71/2025 CMULHER - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

    Aprovada

    • Autoras: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Erika Hilton (PSOL-SP), Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 72/2025 CMULHER - Requer aprovação de moção de apoio à Vereadora Professora Angela, de Curitiba/PR, diante do processo de cassação instaurado em razão da realização de audiência pública sobre políticas de drogas.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 73/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Subcomissão Especial, da Comissão de Trabalho, que debate a PEC 08/2025.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 74/2025 CMULHER - Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Setembro Neon, campanha idealizada pela A Tenda das Candidatas Instituto.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 75/2025 CMULHER - Requer a realização de visita técnica seguida de Mesa Redonda para debater as intersecções entre mulheres e clima, em preparação para a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), a ser realizada na cidade de Brumadinho-MG.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 69/2025 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Érika Kokay, pela Deputada Talíria Petrone.

  • PL 296/2025 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Talíria Petrone.

  • PL 2526/2025 - Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Sâmia Bomfim.

  • PL 5295/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Talíria Petrone.

  • PL 795/2025 - Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com emenda.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá, pela Deputada Talíria Petrone.

  • PL 4591/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência espiritual enquanto uma das formas de violência psicológica contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Sâmia Bomfim.

  • PL 3968/2024 - Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 1