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REQ 116/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Comissão de Cultura, com a finalidade de debater a inclusão do eixo Arte e Cultura no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

REQ 117/2025 CDHMIR - Requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”.

REQ 118/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR.

REQ 119/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que instituiu o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde.

REQ 120/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "16 anos de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: trajetória, desafios e experiências exitosas

REQ 121/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "O Racismo Institucional como Violação dos Direitos Humanos: Desafios e Estratégias de Enfrentamento no Sistema de Justiça".

REQ 122/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas de defensorias públicas.