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PLENÁRIO 02/09/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Lula da Fonte por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Lula da Fonte

Troca da mesa Presidente Icaro de Valmir por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Icaro de Valmir

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/09/2025 às 14:02
Término
02/09/2025 às 22:01
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 17

  • REQ 3569/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.384, de 2023, que “Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3570/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.”

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3571/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, que “altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.”

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3572/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. ”

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3601/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2818/2025 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas”.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Coronel Fernanda (PL-MT), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Juarez Costa (MDB-MT), Lucas Ramos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3605/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 7/2024 - Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

    Rejeitada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alfredinho (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Dandara (PT-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Ângelo (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Washington Quaquá (PT-RJ), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 5

      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/9/2025 - 13h55min).

    • 4

      Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.

    • 3

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1482/2019 - Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.482-A/2019).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do projeto de lei nº 1.482, de 2019, principal, e dos apensados, de nº 5.138/2019 e 131/2021, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5063/2023 - Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.063-D/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5063, de 2023; da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

      e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5063, de 2023; da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3073/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.073-A/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1978/2025 - Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.978-B/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, do Projeto de Lei no 1.978, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei no 1.978, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4384/2023 - Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Beto Faro
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à Sanção (PL 4.384/2023).

    • 6

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 800/2024 - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Jader Barbalho
    • Relator: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à Sanção (PL 800/2024).

    • 6

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2708/2024 - Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Alan Rick
    • Relator: Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à Sanção (PL 2.708/2024).

    • 6

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA) pela:

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2424/2024 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.424-C/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.424 de 2024 adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.424, de 2024, na forma do Substitutivo de técnica legislativa adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada

    • Autora: Camila Jara (PT-MS)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).

    • 10

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 9

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Aprovada a Preferência.

    • 5

      Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV). 

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PL 2874/2019 - Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.