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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Sargento Gonçalves por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Sargento Gonçalves por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
02/09/2025 às 14:35
Término
02/09/2025 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PDL 117/2025 - Susta os efeitos da Portaria nº 830, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2428/2025 - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2933/2025 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para vedar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, quando o agente estiver sob vigilância de monitoramento eletrônico.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PL 16/2024 - Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Caveira (PL-PA), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.

  • PL 4149/2020 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Fábio Costa.

  • PL 435/2024 - Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2395/2024 - Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo, as mesmas condições de aquisição de armas de fogo de uso restrito e de uso permitido, as estabelecidas para os militares do Exército Brasileiro.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Gonçalves.

  • PL 3193/2024 - Dispõe sobre a destruição de máquinas utilizadas para fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas definidas em lei.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Roberto Monteiro Pai.

  • PL 3727/2024 - Acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com voto contrário da Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4689/2024 - Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para possibilitar que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Dr. Ismael Alexandrino.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Fábio Costa.

  • PL 678/2025 - Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, estados e o Distrito Federal e municípios com condomínios e associações de moradores que possuam sistemas de videomonitoramento, para fins de identificação e localização de pessoas procuradas pela Justiça, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Propostas não analisadas 6

  • PL 2241/2025 - Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 2646/2025 - Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniela Reinehr (PL-SC), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Sargento Fahur (PSD-PR)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 766/2025 - Insere os Arts. 146º-E, 146º-F, 146º-G na Lei de Execuções Penais, para instituir a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por presos temporários ou condenados, independentemente do regime de cumprimento da pena, no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

  • PL 1626/2025 - Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 2145/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 2316/2025 - Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os membros da segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e aparatos de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.