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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas - PLDO para 2026

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 2 3 4 5 6 7 8 Exibindo a parte 9

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião suspensa

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Troca da mesa Presidente Efraim Filho por Participante Capitão Augusto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas - PLDO para 2026
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
03/12/2025 às 19:08
Situação
Suspensa

Propostas analisadas 32

  • MPV 1306/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      APROVADO em ambas as Casas em 21.10.2025.

    • 2

      Iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Senadores Izalci Lucas e Wellington Fagundes e os Deputados Soraya Santos e Alencar Santana.

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator, Senador ESPERIDIÃO AMIM.

  • MPV 1311/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Em votação, o Relatório foi APROVADO em 2/12/2025.

      A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.

    • 2

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues.

  • MPV 1312/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4

      Em votação o Relatório foi APROVADO em 2/12/2025 em ambas as Casas.

      A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      O Presidente, em conformidade com o disposto no § 2° do art. 146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado João Cury.

  • MPV 1316/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Em votação, o Relatório foi APROVADO em 02/12/2025.

      A matéria vai à Câmara dos Deputados e, posteriormente ao Senado Federal.

    • 2

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relatório pela Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra.

  • PLN 2/2025 CN - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Apresentada e incluída a Complementação de Voto 2.

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      O Deputado Carlos Zarattini solicita um adendo à Complementação de Voto, com subscrição das lideranças.

      Solicitação atendida pelo Relator, configurando a Complementação de Voto 3.

      O Deputado Júlio César e o Senador Esperidião Amin discutem a matéria.

      Encerrada a discussão e o prazo de destaques.

      Foram apresentados duzentos destaques.

      Iniciada a votação do Relatório e das Complementações de Voto 1, 2 e 3, ressalvados os destaques.

      Relatório e Complementações de Voto 1, 2 e 3 aprovados, ressalvados os destaques, em ambas as Casas em 03/12/2025.

      O Presidente propõe a votação em globo dos destaques, ressalvados os que serão votados em separado.

      O Senador Esperidião Amin solicita voto em separado dos destaques 90, 113 e 115.

      O Deputado João Cury solicita o voto em separado do destaque 127.

      O Deputado Luiz Carlos Motta solicita o voto em separado do destaque 199.

      Quanto à votação em globo, o Relator vota pela rejeição dos destaques.

      Quanto à votação em globo, em ambas as Casas os destaques foram rejeitados.

      O Senador Esperidião Amin faz a defesa do destaque 90.

      O Relator vota pela rejeição do destaque 90.

      Em votação, em ambas as Casas o destaque 90 foi aprovado, contra o voto do Deputado Bohn Gass.

      O Senador Esperidião Amin faz a defesa do destaque 113.

      O Relator vota pela rejeição do destaque 113.

      Em votação, em ambas as Casas o destaque 113 foi aprovado.

      O Senador Esperidião Amin faz a defesa do destaque 115.

      O Relator vota pela rejeição do destaque 115.

      Em votação, em ambas as Casas o destaque 115 foi aprovado.

      O Deputado João Cury faz a defesa do destaque 127.

      O Relator vota pela rejeição do destaque 127.

      Em votação, em ambas as Casas o destaque 127 foi aprovado.

      O Deputado Luiz Carlos Motta faz a defesa do destaque 199.

      O Relator vota pela rejeição do destaque 199.

      Em votação, em ambas as Casas o destaque 199 foi aprovado, com voto contrário do Deputado Bohn Gass.

    • 2

      Lida a complementação de voto pelo Relator, Deputado Gervásio Maia.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator, deputado Gervásio Maia.

  • CAE 2 CMO => PLN 15/2025 CN - VOTO: dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2026, sejam consideradas inadmitidas aquelas que integram o Anexo I ao presente Relatório. As demais emendas coletivas foram admitidas, considerados os ajustes propostos pelo CAE, acolhidos nos termos deste. Relatório

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 3

      Em votação, o Relatório do CAE foi APROVADO em 2/12/2025.

    • 2

      Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass e a discussão foi encerrada.

    • 1

      Lido o Relatório do CAE pelo Coordenador, Deputado Carlos Henrique Gaguim.

  • RPLE 1 CMO => PLN 15/2025 CN - Recebido o Relatório Preliminar com emendas do relator Deputado Isnaldo Bulhões. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas REJEITADAS às de nºs 1, 2, 3, 4, 6 e 7 e PREJUDICADA a de n° 5.

    Aprovada

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 7

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.

    • 6

      Iniciada a votação do relatório.

    • 5

      Não foram apresentados destaques.

    • 4

      Encerrada a discussão e o prazo de destaques.

    • 3

      Discutiram a matéria os deputados Carlos Henrique Gaguim e Donizette, bem como o Senador Esperidião Amin.

    • 2

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator-Geral, Deputado Isnaldo Bulhões.

  • PLN 4/2025 CN - Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 4

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

      Não foram apresentados destaques.

      Iniciada a votação do relatório.

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.

    • 3

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 2

      Lido o relatório pelo Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA.

    • 1

      Em acordo firmado no Colégio de Líderes, a apreciação da matéria foi adiada para a próxima reunião.

  • PLN 5/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 6

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator, Deputado RAFAEL BRITO.

  • PLN 6/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: José Nelto (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria. Relatório APROVADO em ambas as Casas em 09/09/2025.

    • 4

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 3

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 9/9/2025 foi lido o relatório pelo Relator Deputado José Nelto.

    • 2

      Conforme solicitação do relator, Deputado JOSÉ NELTO, a apreciação da matéria foi adiada para 09/09/2025.

    • 1

      Em acordo firmado no Colegiado de Líderes, colocou-se em deliberação a quebra de interstício dos PLNs 6, 8, 9, 10, 11 e 12 a despeito do art. 128 da Res. 1/2006-CN, na 10ª Reunião Deliberativa Ordinária. APROVADA, em 2/9/2025.

  • PLN 7/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator, Deputado CAPITÃO AUGUSTO.

  • PLN 8/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 7

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.

    • 6

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 5

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Lido o relatório pelo Relator, Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.

    • 2

      Em acordo do Colegiado de Líderes, foi aprovada a quebra de interstício.

    • 1

      Aprovada a inversão de pauta.

  • PLN 9/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: VITAL DO REGO

    Passo a Passo

    • 7

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Lido o relatório virtualmente pelo Relator, Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO.

    • 2

      Aprovada a inversão de pauta.

    • 1

      Em acordo do Colegiado de Líderes, foi aprovada a quebra de interstício.

  • PLN 10/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Izalci Lucas

    Passo a Passo

    • 4

      Em acordo firmado no Colégio de Líderes, a apreciação da matéria foi adiada para a próxima reunião. Lido o relatório pelo Relator, Senador IZALCI LUCAS. O Deputado Carlos Zarattini discutiu a matéria. Encerrada a discussão, o Relatório foi aprovado em ambas as Casas em 21/10/2025.

    • 3

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 9/9/2025, o relator Senador Izalci Lucas fez exposição esclarecendo pontos da matéria.

      Em atendimento ao pedido feito pelo Vice-Líder do Governo Deputado Rubens Junior, a apreciação da matéria foi adiada para próxima semana.

    • 2

      Conforme acordo, a apreciação da matéria foi adiada para próxima reunião.

    • 1

      Em acordo firmado no Colegiado de Líderes, colocou-se em deliberação a quebra de interstício dos PLNs 6, 8, 9, 10, 11 e 12 a despeito do art. 128 da Res. 1/2006-CN, na 10ª Reunião Deliberativa Ordinária. APROVADA, em 2/9/2025.

  • PLN 11/2025 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Beto Faro

    Passo a Passo

    • 7

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.

    • 6

      Iniciada a votação do relatório.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Não houve quem quisesse discutir o relatório.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o relatório pelo Relator, Senador BETO FARO.

    • 1

      Em acordo do Colegiado de Líderes, foi aprovada a quebra de interstício.

  • PLN 12/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 7

      Iniciada a Votação da Matéria. Aprovada, em 09/09/2025, na representação de ambas as Casas do CN.

    • 6

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.

    • 5

      Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Discutiram a matéria o Senador Izalci Lucas e o Deputado José Nelto.

    • 4

      O presidente da CMO declarou como inadmitida a emenda nº 4, indicada pelo Relator no seu voto.

    • 3

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 09/09/2025, foi solicitada pelo Relator inversão de pauta para que pudesse fazer a leitura do relatório. Aprovada a inversão.

      O relator, Deputado Vicentinho Júnior, fez a leitura do relatório.

    • 2

      Conforme acordo, a apreciação da matéria foi adiada para 09/09/2025.

    • 1

      Em acordo firmado no Colegiado de Líderes, colocou-se em deliberação a quebra de interstício dos PLNs 6, 8, 9, 10, 11 e 12 a despeito do art. 128 da Res. 1/2006-CN, na 10ª Reunião Deliberativa Ordinária. APROVADA, em 2/9/2025.

  • PLN 30/2025 CN - Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 11

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 05/11/2025.

    • 10

      Iniciada a votação do relatório.

    • 9

      Não foram apresentados destaques.

    • 8

      Encerrada a discussão e o prazo de destaques.

    • 7

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 6

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 5

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas 1 e 2 indicadas pelo Relator no seu voto.

    • 4

      O relator apresenta complementação de voto.

    • 3

      Lido o relatório pelo Relator, Senador IZALCI LUCAS.

    • 2

      Em acordo firmado no Colegiado de Líderes, colocou-se em deliberação a quebra de interstício do PLN 30/2025, a despeito do art. 128 da Res. 1/2006-CN. APROVADA, em 05/11/2025.

    • 1

      Em 5/11/2025, na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, foi colocada em votação a inclusão na pauta da matéria. Aprovada.

  • PLN 18/2025 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 4

      Em votação, o Relatório foi APROVADO em 02/12/2025.

    • 3

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Senador Izalci Lucas.

    • 1

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 2/12/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório da Receita nº 1/2025, Relatório de Atividades do CAE, apresentados ao PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), bem como dos relatórios apresentados aos PLNs nºs 18, 20, 22, 24, 25, 26 e 27/2025-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade votação dos relatórios da receita, do CAE e o apresentado ao PLN 24/2025, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis dos relatórios apresentados. APROVADAS.

  • PLN 20/2025 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 4

      Em votação, o Relatório foi aprovado em 02/12/2025 em ambas as Casas.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o Relatório pela Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra.

    • 1

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 2/12/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório da Receita nº 1/2025, Relatório de Atividades do CAE, apresentados ao PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), bem como dos relatórios apresentados aos PLNs nºs 18, 20, 22, 24, 25, 26 e 27/2025-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade votação dos relatórios da receita, do CAE e o apresentado ao PLN 24/2025, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis dos relatórios apresentados. APROVADAS.

  • PLN 22/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 4

      Em votação, o relatório foi APROVADO em 02/12/2025.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Capitão Augusto.

    • 1

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 2/12/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório da Receita nº 1/2025, Relatório de Atividades do CAE, apresentados ao PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), bem como dos relatórios apresentados aos PLNs nºs 18, 20, 22, 24, 25, 26 e 27/2025-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade votação dos relatórios da receita, do CAE e o apresentado ao PLN 24/2025, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis dos relatórios apresentados. APROVADAS.

  • PLN 24/2025 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 4

      Em votação, o Relatório foi APROVADO em 02/12/2025 em ambas as Casas do Congresso Nacional.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator Deputado Tião Medeiros.

    • 1

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 2/12/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório da Receita nº 1/2025, Relatório de Atividades do CAE, apresentados ao PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), bem como dos relatórios apresentados aos PLNs nºs 18, 20, 22, 24, 25, 26 e 27/2025-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade votação dos relatórios da receita, do CAE e o apresentado ao PLN 24/2025, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis dos relatórios apresentados. APROVADAS.

  • PLN 25/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 4

      Em votação, o Relatório foi APROVADO em 02/12/2025.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Newton Cardoso Junior.

    • 1

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 2/12/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório da Receita nº 1/2025, Relatório de Atividades do CAE, apresentados ao PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), bem como dos relatórios apresentados aos PLNs nºs 18, 20, 22, 24, 25, 26 e 27/2025-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade votação dos relatórios da receita, do CAE e o apresentado ao PLN 24/2025, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis dos relatórios apresentados. APROVADAS.

  • PLN 27/2025 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 254.878.286,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 4

      Em votação, o Relatório foi APROVADO, em 2/12/2025.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado João Cury.

    • 1

      Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 2/12/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório da Receita nº 1/2025, Relatório de Atividades do CAE, apresentados ao PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), bem como dos relatórios apresentados aos PLNs nºs 18, 20, 22, 24, 25, 26 e 27/2025-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade votação dos relatórios da receita, do CAE e o apresentado ao PLN 24/2025, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis dos relatórios apresentados. APROVADAS.

  • PLN 16/2025 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 5

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.

    • 4

      Iniciada a votação do relatório.

    • 3

      Iniciada a discussão da matéria.

      Não houve quem quisesse discutir a matéria

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Capitão Augusto.

    • 1

      Na reunião de 03/12/2025 foi aprovada por ambas as Casas a inclusão na pauta e a votação do relatório, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

  • PLN 26/2025 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 4

      Às 16h44 a reunião foi suspensa, para viabilizar a incusão do relatório no sistema.

    • 3

      Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.

    • 2

      Iniciada a discussão.

    • 1

      Incluído em pauta, com aprovação de ambas as Casas Legislativas, na reunião de 02/12/2025.

      Na reunião de 03/12/2025 foi aprovada por ambas as Casa a votação do Relatório Preliminar com Emendas e dos relatórios apresentados ao PLN 16 e 26/2025-CN, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

  • PLN 23/2025 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 7

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.

    • 6

      Iniciada a votação do relatório.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Não houve quem quisesse discutir a matéria e não foram apresentados destaques.

    • 3

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 2

      Lido o relatório pelo relator ad hoc, deputado Castro Neto.

    • 1

      Na reunião de 03/12/2025 foi aprovada por ambas as Casas a inclusão na pauta e a votação do relatório, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

  • PLN 28/2025 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Castro Neto.

      Iniciada a discussão.

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

      Encerrada a discussão.

      Iniciada a votação do relatório.

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.

    • 1

      Na reunião de 03/12/2025 foi aprovada por ambas as Casas a inclusão na pauta e a votação do relatório, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Castro Neto.

  • PIN 1/2025 CMO - Regula procedicmentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2006 - PLOA 2026.

    Aprovada

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 7

      Minuta da Instrução Normativa aprovada, em ambas as Casas, em 30/09/2025.

    • 6

      Iniciada a votação da Minuta.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      O Senador Izalci Lucas discutiu a matéria.

    • 3

      Iniciada a discussão.

    • 2

      Lida a Minuta da Instrução Normativa pelo Autor, Deputado Isnaldo Bulhões.

    • 1

      Aprovada a inclusão na pauta, em 30/09/2025.

  • RRC 1/2025 CMO => PLN 15/2025 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório.

    Aprovada

    • Autora: da Sra. Professora Dorinha Seabra

    Passo a Passo

    • 7

      Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.

    • 6

      Iniciada a votação do relatório.

    • 5

      Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, foi solicitada a autorização do Plenário para a votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026. Solicitação aprovada em ambas as Casas Legislativas.

    • 4

      Encerrada a discussão e o prazo de destaques.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria, nem apresentar destaques.

    • 2

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 1

      Lido o relatório pela Relatora, Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA.

  • CVO 1 CMO => PLN 2/2025 CN - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.

    Aprovada

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Iniciada a votação do Relatório e das Complementações de Voto 1, 2 e 3, referentes ao PLN 2/2025, ressalvados os destaques.

      Relatório e Complementações de Voto 1, 2 e 3 aprovados, ressalvados os destaques, em ambas as Casas em 03/12/2025.

  • CVO 2 CMO => PLN 2/2025 CN - Complementação de Voto

    Aprovada

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Apresentado o parecer com Complementação de Voto ao PLN 2/2025, pela aprovação.

      Iniciada a votação do Relatório e das Complementações de Voto 1, 2 e 3, ressalvados os destaques.

      Relatório e Complementações de Voto 1, 2 e 3 aprovados, ressalvados os destaques, em ambas as Casas em 03/12/2025.

  • CVO 3 CMO => PLN 2/2025 CN - Complementação de Voto

    Aprovada

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Apresentado o parecer com Complementação de Voto relativo ao PLN 2/2025, pela aprovação.

      Iniciada a votação do Relatório e das Complementações de Voto 1, 2 e 3, ressalvados os destaques.

      Relatório e Complementações de Voto 1, 2 e 3 aprovados, ressalvados os destaques, em ambas as Casas em 03/12/2025.