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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 03/09/2025 - Discussão de votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão de votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 16
Início: 03/09/2025 às 10:55
Término: 03/09/2025 às 11:23
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

PL 419/2020 - Altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público.

Rejeitada
- Autor: Fernando Borja (AVANTE-MG)
- Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4019/2021 - Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.

Aprovada com alterações
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Ricardo Guidi (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  13/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.019/2021, e dos PLs nºs 4.036/2021, 4.682/2023, 2.276/2024, 4.146/2024, 4.862/2024, e 181/2025, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Guidi, pelo Deputado Hildo Rocha.
PL 4726/2023 - Acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo.

Aprovada
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  16/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4722/2024 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Aprovada
- Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2442/2025 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  16/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Hildo Rocha.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2600/2025 - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

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