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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 03/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
03/09/2025 às 10:34
Término
03/09/2025 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 153/2025 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a insuficiência e a efetividade das ações diplomáticas adotadas no contexto do Plano Brasil Soberano.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 160/2025 CREDN - Requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 162/2025 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Aprovado o Requerimento, com alteração de Pedido de Informações para Convite ao Ministro das Relações Exteriores.

  • REQ 163/2025 CREDN - Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

  • REQ 165/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei Magnitsky no Sistema Financeiro Nacional.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 167/2025 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 169/2025 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 170/2025 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 171/2025 CREDN - Requer que sejam solicitadas informações ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de eventuais solicitações, negociações e/ou qualquer forma de diálogo entre as autoridades venezuelanas e as autoridades brasileiras sobre possível concessão de asilo, refúgio, salvo-conduto e/ou outro instituto de direito internacional para o Sr. Nicolás Maduro, atual presidente da República Bolivariana da Venezuela, e para autoridades ligadas ao regime.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Frederico (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.