Acompanhe

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 03/09/2025 - Discussão e votaçao de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Amaro Neto

Informações

Tema
Discussão e votaçao de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
03/09/2025 às 14:50
Término
03/09/2025 às 15:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 56/2025 CCOM - Requer a inclusão de nomes abaixo para participar da audiência pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais, com o objetivo de aprimorar a regulação, no requerimento Nº 53/2025 Deputado Tulio Gadelha aprovado por essa comissão.

    Aprovada

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

  • REQ 58/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Governança no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

  • REQ 59/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debate sobre Chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

  • REQ 60/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Métodos de análise de riscos da Inteligência Artificial no Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

  • REQ 61/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater regimes de responsabilidade civil e penal no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

Propostas não analisadas 37

  • REQ 65/2025 CCOM - Requer a convocação da Exma. Senhora Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar esclarecimentos sobre manifestações do MCTI contrárias aos §§ 5º e 6º do art. 35 do PL nº 2.628/2022 (ECA Digital), que atribuem à Anatel a competência para encaminhar e definir tecnicamente ordens de bloqueio de conteúdo digital.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votação nominal, de autoria dos Deputados Gervásio Maia e Túlio Gadêlha, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3689/2024 - Dispõe sobre a atividade de influenciador digital.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3752/2024 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 1523/2025 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 1690/2025 - Institui medidas de prevenção, responsabilização e repressão a conteúdos digitais que incentivem desafios perigosos a menores de idade, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 269/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.757, de 16 de outubro de 2023, que renova permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 486/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 547/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.044, de 23 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 554/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.531, de 21 de novembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Radiodifusão Amizade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 590/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.732, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Ambiental de Campo Alegre de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 595/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.398, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê-SC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 598/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.441, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 22 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 600/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.659, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 2 de outubro de 2022, a concessão originalmente outorgada à Rádio Difusora de Iguapé Ltda., atualmente denominada de Rádio Difusora Atual Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 603/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.401, de 8 de setembro de 2023, que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Oito de Agosto Ltda., atualmente denominada de Rádio Cidade FM de Votuporanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 614/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.855, de 28 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022, que anula a portaria que outorgou à Universidade Federal do Pampa a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 615/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.090, de 10 de abril de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Pinheiro Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 634/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.106, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Paripiranga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paripiranga, Estado da Bahia.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 635/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.618, de 5 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São Domingos das Dores, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de São Domingos das Dores, Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 636/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.261, de 20 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 638/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.201, de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que "torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso".

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 654/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.327, de 10 de agosto de 2021, que renova permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 657/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.285, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 7 de março de 2015, a permissão à Rádio Musical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 674/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.209, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.".

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 675/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto nº 12.208, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.".

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 681/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.615, de 9 de março de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Nova Jacupiranga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 706/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2015, que TORNA SEM EFEITO a permissão outorgada à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 707/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.224, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, que "TORNA SEM EFEITO a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de Sons e Imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.".

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 722/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.638, de 19 de março de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 754/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.355, de 12 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de Carneirinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 758/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.190, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 70/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 20 de junho de 2013, retificada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2013, que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • TVR 528/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.869, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 4123/2020 - Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 1349/2021 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 1376/2022 - Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 2766/2024 - Inclui na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) a obrigatoriedade de veiculação de mensagem de advertência quanto ao risco para a saúde mental de crianças e adolescentes pelo uso de aplicações de internet que disponibilizem conteúdo gerado por terceiros, inclusive redes sociais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 2238/2025 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.