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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 03/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fernando Mineiro por Participante Prof. Reginaldo Veras

Troca da mesa Presidente Prof. Reginaldo Veras por Participante Fernando Mineiro

Troca da mesa Presidente Zeca Dirceu por Participante Prof. Reginaldo Veras

Troca da mesa Presidente Prof. Reginaldo Veras por Participante Zeca Dirceu

Troca da mesa Presidente Zeca Dirceu por Participante Prof. Reginaldo Veras

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
03/09/2025 às 10:19
Término
03/09/2025 às 12:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REL 3/2025 CE - Relatório final da subcomissão do Sistema Naciona de Educação.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 14 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.

    • 6

      Verificação de votação do Relatório solicitada pelo Deputado Fernando Mineiro ( Vice-Líder da Federação PT- PC do B- PV) , em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Relatório 3/2025". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Relatório pela relatora da Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema Nacional de Educação (SUBSNE25), Deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

  • REQ 164/2025 CE - Requer a impressão de livros informativos sobre o Seminário “O que fazem os países onde a educação funciona: lições internacionais para o currículo escolar brasileiro” – obra que tem o objetivo de difundir experiências exitosas de sistemas educacionais no mundo e levantar reflexões sobre como tais práticas podem inspirar melhorias no currículo escolar brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 165/2025 CE - Requer a realização, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA), de visita técnica, sem ônus, em escolas públicas, com o objetivo de averiguar o fenômeno da climatização e as condições térmicas das edificações.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 167/2025 CE - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir as normativas do Conselho Nacional de Educação para a Educação Física.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol de convidados do Senhor Lucas Sachida Junqueira Caneiro, Promotor de Justiça do Estado de Alagoas, Presidente da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG, representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), e representante do Movimento Nacional contra a Regulamentação dos Professores de Educação Física.

  • REQ 168/2025 CE - Requer a impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Educação de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 169/2025 CE - Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de discutir os avanços e os desafios da pasta durante o ano de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1449/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incumbir Estados e Municípios de proverem o material escolar dos alunos e para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 6

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer , de autoria da Deputadoa Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), em razão da ausência da Autora.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 1556/2019 - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edilázio Júnior (PSD-MA)
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Átila Lira (PP-PI)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Átila Lira ( PP-PI).

  • PL 743/2023 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).

  • PL 1691/2023 - Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ismael (PSD-SC).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral, pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ).

  • PL 2176/2023 - Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral.

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 2864/2023 - Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 3041/2023 - Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4848/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos (PL-RJ), com Complementação de Voto.

    • 6

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), em razão da ausência da Autora.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

  • PL 1121/2024 - Institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 3126/2024 - Dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). .

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 4201/2024 - Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

  • PL 1783/2025 - Acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

  • PL 1919/2025 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).

Propostas não analisadas 18