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PL 4552/2023 - Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura).

PL 318/2025 - Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.

PL 1809/2025 - Lei Antônio Nômade – Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e similares

PL 2014/2025 - Institui a Semana Nacional do Esporte.