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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25) 02/09/2025 - Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Daniel Agrobom

Troca da mesa Presidente Leo Prates por Participante Joaquim Passarinho

Informações

Tema
Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
02/09/2025 às 15:09
Término
02/09/2025 às 17:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 8/2025 PLP15225 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 9/2025 PLP15225 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica

    Aprovada

    • Autor: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 10/2025 PLP15225 - Requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 11/2025 PLP15225 - Requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 12/2025 PLP15225 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 13/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor

    Aprovada

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 15/2025 PLP15225 - Requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2025 PLP15225 - Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 17/2025 PLP15225 - Requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 18/2025 PLP15225 - Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 19/2025 PLP15225 - Requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11.

    Aprovada

    • Autora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 20/2025 PLP15225 - Requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2025 PLP15225 - Requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Agrobom (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2025 PLP15225 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2025 PLP15225 - Requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.