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PLENÁRIO 26/08/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Icaro de Valmir

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Altineu Côrtes

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Charles Fernandes

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/08/2025 às 13:55
Término
26/08/2025 às 21:19
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

Propostas não analisadas 12

  • REQ 3544/2025 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Neto Carletto (AVANTE-BA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3550/2025 - "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Ana Paula Leão (PP-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Cobalchini (MDB-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Doutor Luizinho (PP-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Medeiros (PL-MT), Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Pezenti (MDB-SC), Raimundo Santos (PSD-PA), Sanderson (PL-RS), Sergio Souza (MDB-PR), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3551/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.”

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • REQ 3552/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, que “Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. ”

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 754/2021 - Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1546/2024 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    • Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

    • Autora: Camila Jara (PT-MS)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1707/2024 - Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1532/2025 - Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.

    • Autor: do Senado Federal - Nelsinho Trad
    • Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3865/2025 - Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.

    • Autora: Simone Marquetto (MDB-SP)
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PEC 333/2017 - Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PEC 3/2021 - Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Abdon (PP-AP), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Beto Rosado (PP-RN), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Bilac Pinto (DEM-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Wagner (PROS-CE), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PSL-MG), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (DEM-SP), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Enrico Misasi (PV-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Reis (MDB-SE), Fabio Schiochet (PSL-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (PSL-PR), Felício Laterça (PSL-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Fábio Trad (PSD-MS), General Girão (PSL-RN), General Peternelli (PSL-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Heitor Freire (PSL-CE), Herculano Passos (MDB-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Marcelo Souza (MDB-MA), Juarez Costa (MDB-MT), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Junio Amaral (PSL-MG), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leda Sadala (AVANTE-AP), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lourival Gomes (PSL-RJ), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Miranda (DEM-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luiz Lima (PSL-RJ), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nereu Crispim (PSL-RS), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (PSL-RR), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Olival Marques (DEM-PA), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (MDB-PE), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PSD-PR), Vicentinho Júnior (PL-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Walter Alves (MDB-RN), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.