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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Sargento Gonçalves por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Gonçalves

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Coronel Ulysses

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
26/08/2025 às 14:51
Término
26/08/2025 às 17:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 305/2025 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento do 2º Sargento PM Paulo Roberto Trindade, da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ocorrido em 25 de agosto de 2025, em Parnamirim/RN, quando, em ato de bravura, defendeu sua família e enfrentou criminosos armados.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 306/2025 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor aos integrantes da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, pelo notável trabalho desenvolvido junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em âmbito federal quanto estadual, em favor do fortalecimento institucional, da proteção da sociedade e da consolidação das políticas públicas de defesa civil.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 308/2025 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 309/2025 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Cabo da Polícia Militar, Johannes Kennedy Santana, pela demonstração de bravura e elevado espírito de serviço público.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 292/2025 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pela destacada atuação no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual e nacional, com foco especial no combate à facções criminosas e às suas ramificações que ameaçam a ordem pública, a segurança nacional e alimentam esquemas de corrupção envolvendo dezenas de agentes políticos investigados por vínculos com o crime organizado.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur, Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves

  • REQ 293/2025 CSPCCO - Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Subtenente PM RR Ângelo Santo da Silva.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 294/2025 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos ao Sargento da Polícia Militar de Alagoas, Davino, que, mesmo em momento de folga e à paisana, atuou com bravura e determinação, detendo o autor de homicídio ocorrido na Orla de Pajuçara.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Coronel Ulysses e Sargento Fahur.

  • REQ 295/2025 CSPCCO - Requer ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e cópias de documentos referentes aos descontos realizados em benefícios previdenciários em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, General Pazuello, Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 296/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a apuração de possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidades penais decorrentes das fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados Capitão Alden, General Pazuello, Sargento Fahur, Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 297/2025 CSPCCO - Requer o aditamento ao Requerimento nº 280/2025, para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Coronel Ulysses.

  • REQ 298/2025 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, com a participação dos principais órgãos responsáveis pelo tema.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 299/2025 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 1ª Seccional da Capital, Delegado Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, e dos Policiais Civis da 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) pela realização da “Operação Shalom”, deflagrada com o objetivo de desarticular uma quadrilha criminosa especializada em roubos a condomínios de luxo no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves.

  • REQ 301/2025 CSPCCO - Requer Moção de Louvor aos policiais militares que, com bravura e dedicação, atuaram na ocorrência que resultou na neutralização do responsável pelo homicídio do pai de um praça da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento Deputados Capitão Alden, Coronel Ulysses.

  • REQ 302/2025 CSPCCO - Requer a realização de seminários para debater os desafios contemporâneos da segurança pública no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur, General Pazuello, Coronel Ulysses, Gilvan da Federal, Allan Garcês.

  • PDL 117/2025 - Susta os efeitos da Portaria nº 830, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Ulysses e Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno.

      .

  • PL 2241/2025 - Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.

  • PL 2428/2025 - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 435/2024 - Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 3507/2024 - Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

    • 4

      Iniciada a Discussão.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert em razão de retirada pela autora.

    • 2

      Encaminharam a votação a favor, Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Duda Salabert.

  • PL 3696/2024 - Acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno.

  • PL 3727/2024 - Acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno.

  • PL 4424/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.

  • PL 444/2025 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 1336/2025 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento Integrado entre a Iniciativa Privada e o Poder Público para Fins de Segurança Pública - ‘Programa Cidade Segura’ - e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno.

  • PL 1478/2025 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios que tenham guarda municipal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1626/2025 - Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Allan Garcês.

  • PL 2040/2025 - Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2960/2025 - Reconhece e regula o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) no território nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sanderson.

Propostas não analisadas 2