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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 03/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Henrique Gaguim por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Carlos Henrique Gaguim

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
03/09/2025 às 10:30
Término
03/09/2025 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 101/2025 CMADS - Requer a realização de audiência pública para debater o aumento do risco de novas enfermidades e pandemias decorrentes da degradação ambiental, especialmente na Amazônia, e dos efeitos do aquecimento global, conforme alertado por estudos e reportagens recentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para que seja uma audiência conjunta com a Comissão de Saúde, a pedido do Deputado Amom Mandel.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

  • PLP 23/2024 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Junio Amaral.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PLP 192/2024 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas na edificação urbana.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PDL 75/2023 - Susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Junio Amaral.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 988/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2014) - Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Chico Alencar.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3446/2023 - Altera as Leis nº 13.445, de 2017, e nº 9.474, de 1997, para dispor sobre autorização ao refugiado, emigrante ou migrante em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, para ingressar no território nacional juntamente com seus animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 219/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Junio Amaral.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 26