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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 03/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
03/09/2025 às 11:22
Término
03/09/2025 às 11:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 183/2025 CFFC - Requer convite ao Senhor Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), para prestar esclarecimentos sobre os descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

    Lida

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado. Troca de titularidade da presidência da CONTAG

  • REQ 361/2025 CFFC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para apurar supostos abusos e excessos na atuação fiscalizatória da ANTT contra taxistas nos Estados de Pernambuco e Paraíba.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Deputada Estadual Cida Ramos PT/PB a pedido do Deputado Eduardo da Fonte.

  • REQ 80/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir instauração de procedimento investigatório acerca da legalidade e transparência dos contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, especialmente aqueles celebrados sem a devida realização de processo licitatório, visando à adoção das providências cabíveis para garantir a regularidade dos atos administrativos e a responsabilização dos envolvidos em eventuais irregularidades.

    Rejeitada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação do REQ 61/2025 de mesmo teor e do mesmo autor.

  • REQ 355/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir que apure possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidade penal no pagamento de benefícios previdenciários a milhares de pessoas já falecidas, conforme relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o repasse de R$ 21 milhões a mais de 11 mil mortos em apenas um mês, durante o Governo Lula.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 356/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto os processos de planejamento, aquisição, execução orçamentária e distribuição dos livros didáticos referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diante dos reiterados atrasos e falhas na entrega do material às escolas públicas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 139/2025 CFFC - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, sobre as obrigações acessórias na concessão do Crédito Rural no Banco do Brasil S.A.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 363/2025 CFFC - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informações sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reverter as sanções e punições aplicadas com base na Lei Magnitsky.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.