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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25) 26/08/2025 - Plano de trabalho, eleição vice-presidentes e votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Augusto Coutinho por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Augusto Coutinho

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Plano de trabalho, eleição vice-presidentes e votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
26/08/2025 às 15:11
Término
26/08/2025 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 1/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 2/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25).

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 3/2025 PLP15225 - Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25).

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 4/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Daniel Agrobom (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante do Movimento Inovação Digital - MID, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Daniel Agrobom.

  • REQ 5/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Daniel Agrobom (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante do Movimento Inovação Digital - MID, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Daniel Agrobom.

  • REQ 6/2025 PLP15225 - "Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Guilherme Boulos (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para manter apenas o Representante dos Trabalhadores e excluir os demais, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Guilherme Boulos.

  • REQ 7/2025 PLP15225 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Gilson Marques.