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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tadeu Veneri por Participante Reimont

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Tadeu Veneri

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Reimont

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Talíria Petrone

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
27/08/2025 às 14:39
Término
27/08/2025 às 16:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 103/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • REQ 108/2025 CDHMIR - Requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), para verificar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 109/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações de direitos humanos e a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito do “Programa Mais Médicos”, considerando a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e a destinação de recursos financeiros ao regime ditatorial de cubano.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Tarcísio Motta, Pr. Henrique Vieira e Reimont.

  • REQ 110/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater as violações de direitos humanos decorrentes dos ataques ao Programa Mais Médicos

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Helio Lopes.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • REQ 111/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com os Srs. Mozart Julio Tabosa e Alberto Kleiman, cidadãos brasileiros e participantes da implantação do Programa Mais Médicos e vítimas da perseguição infundada por parte do atual governo dos Estados Unidos.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Helio Lopes.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • REQ 112/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a exploração sexual infantojuvenil e o tráfico de pessoas no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 113/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de desestatização da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, buscando esclarecimentos das questões jurídicas desta ação.

    Aprovada

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 114/2025 CDHMIR - Requer a realização de mesa-redonda na assembleia legislativa do estado da paraíba, para debater agricultura familiar e promoção da alimentação saudável no brasil sem fome.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 115/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a situação humanitária vivida pela comunidade brasileira nos Estados Unidos, diante das crescentes violações de direitos relatadas por organizações sociais, pesquisadores e lideranças comunitárias.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

Propostas não analisadas 2

  • PL 8032/2014 - Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 161/2022 - Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Célio Moura (PT-TO), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Reimont (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.