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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulão por Participante Daniel Almeida

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Participante Paulão

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Daniel Almeida

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Participante Gilson Marques

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 27/08/2025 às 11:05
Término: 27/08/2025 às 12:35
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

REQ 58/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir denúncias que apontam potenciais conflitos de interesse na gestão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 64/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater sobre as legislações internacionais vigentes sobre Inteligência Artificial e as causas e consequências de suas respectivas aplicações.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 65/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater e aprimorar a proposta de legislação que visa aumentar a responsabilidade de fabricantes e a fiscalização de suplementos alimentares no Brasil.

Aprovada com alterações
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Carolina Sommer, da FarmaBrasil e suprimir os convidados Dr. Julio Cesar e Dr. Barakat dos convidados
PL 2241/2023 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta e de Adiamento de Discussão, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques
PL 3694/2023 - Dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas.

Aprovada com alterações
- Autor: Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Relator: Paulão (PT-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo(a) Autor(a)
PL 2480/2024 - Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, na forma Substitutivo adotado pela CIDOSO.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União-CE)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  09/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de votação nominal da matéria, de autoria do(a) Deputado(a) Zucco, em virtude da ausência do autor.
- 2
  
  Lido o Parecer.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de votação nominal deste, de autoria do(a) Deputado(a) Zucco devido à ausência do(a) Autor(a)
PL 4272/2019 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.

Aprovada com alterações
- Autor: Severino Pessoa (PRB-AL)
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CDC, dos PLs 1918/2023 e 3793/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CESPO.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  17/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 3793/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1918/2023, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer
PL 3052/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.

Aprovada com alterações
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Relator: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  07/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  02/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  21/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer
PL 3782/2021 - Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado.

Rejeitada
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
PL 3812/2021 - Dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Abou Anni (PSL-SP)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 4573/2023, e do PL 447/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
PL 641/2022 - Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações sobre quantidade e preço de seus estoques, assim como a reajustarem seus preços de modo proporcional à variação dos valores repassados pelas refinarias.

Rejeitada
- Autor: Igor Timo (PODE-MG)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
PL 871/2022 - Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Aprovada com alterações
- Autor: Márcio Labre (PL-RJ)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  21/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e de votação nominal do adiamento, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Dep. Gilson Marques
- 1
  
  Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
PL 1340/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de instrumento de pagamento com função de débito vinculado à conta-salário.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Paulão (PT-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
- 1
  
  Encaminharam a votação da votação nominal do req. de retirada de pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Paulão.
PL 2547/2024 - Acrescenta novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito do consumidor de examinar o produto no momento da compra.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  01/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 2
  
  Lido o Parecer
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão bem como o requerimento de votação nominal do adimento, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques
PL 4917/2024 - Acrescenta art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de proibir os fornecedores de modificar, sem o prévio consentimento do consumidor, a data contratualmente pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada.

Aprovada
- Autor: Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer

Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Gilson Marques

Paulão

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Márcio Marinho

Gilson Marques

Daniel Almeida

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Márcio Marinho

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Troca da mesa Presidente Paulão por Participante Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Paulão

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Participante Paulão

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Paulão

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Paulão

Gilson Marques

Daniel Almeida

Paulão

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Participante Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida

Gilson Marques

Daniel Almeida