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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
20/08/2025 às 14:40
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 103/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

  • REQ 108/2025 CDHMIR - Requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), para verificar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

  • REQ 109/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações de direitos humanos e a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito do “Programa Mais Médicos”, considerando a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e a destinação de recursos financeiros ao regime ditatorial de cubano.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

  • REQ 110/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater as violações de direitos humanos decorrentes dos ataques ao Programa Mais Médicos

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Reimont (PT-RJ)

  • REQ 111/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com os Srs. Mozart Julio Tabosa e Alberto Kleiman, cidadãos brasileiros e participantes da implantação do Programa Mais Médicos e vítimas da perseguição infundada por parte do atual governo dos Estados Unidos.

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

  • PL 161/2022 - Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Célio Moura (PT-TO), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Reimont (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões