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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas e votação de emendas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente General Pazuello por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante General Pazuello

Troca da mesa Presidente General Pazuello por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante General Pazuello

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas e votação de emendas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/08/2025 às 14:21
Término
19/08/2025 às 16:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • PL 1283/2025 - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 1491/2025 - Dê-se nova redação aos §1º e §3º do art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para vedar o estabelecimento de classificação e segregação dos internos do Sistema Penitenciário por critério de facções criminosas, organizações criminosas e assemelhados.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2550/2025 - Altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Sanderson.

  • PL 181/2024 - Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Delegada Ione.

  • PL 3507/2024 - Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator General Pazuello.

  • PL 444/2025 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator General Pazuello.

  • PL 803/2025 - Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 1237/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilinskyj.

  • PL 1252/2025 - Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Sanderson.

  • PL 1903/2025 - Institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sanderson.

  • PL 2040/2025 - Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Sanderson.

  • PL 2148/2025 - Altera Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para incluir norma geral sobre a realização pelo poder público de autópsias e de outros exames cadavéricos em caráter contínuo, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Allan Garcês.

  • SLD 1/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para o não contingenciamento dos recursos destinados às instituições de segurança pública - art.144/CF. Inclui no Anexo III do PLDO 2026, a Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas, para ressalvar do contingenciamento as despesas da segurança pública. (Referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV)".

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a [emenda / sugestão].

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 2/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.. (Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 121, Inciso VII)."

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 3/2025 CSPCCO - que "requer adição de texto para autorizar o uso de subvenções sociais para obras e melhorias em entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde e educação. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89)."

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 4/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para estabelecer valores mínimos para convênios e contrato de repasse, permitindo ampliar o atendimento a mais municípios e mantendo a autonomia do Executivo para demais transferências. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 109)."

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 5/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para estabelecer prazo máximo de 30 dias para a liberação de recursos programações orçamentárias a partir do momento em que se tornarem aptos para pagamento. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 75, § 3, Inciso II)."

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 6/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para autorizar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criar programa de aquisição de ração para fauna silvestre e unidades de conservação, financiado por emendas parlamentares. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 74, Inciso VI, Alínea b)."

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 7/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para assegurar a aplicação integral dos recursos de emendas parlamentares, vedando deduções para custeio administrativo ou de fiscalização. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 105, § 7)."

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 8/2025 CSPCCO - que "requer adição de texto para a inclusão na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000): LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003). (Referência: Anexo III)."

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 9/2025 CSPCCO - que "requer adição de texto na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal): LXXII - Defesa Agropecuária. (Referência: Anexo III)."

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 10/2025 CSPCCO - que "requer adição de texto para a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até sessenta e cinco mil habitantes. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 96, § 1)".

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 11/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para o não contingenciamento das despesas dos órgãos da segurança pública (Referência: Anexo III, Seção I, Inciso LXX)"

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 12/2025 CSPCCO - que "requer a Adição de Texto para a Garantia de recursos para ações de segurança pública. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 26)."

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 13/2025 CSPCCO - que "requer a Adição de Texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Militar ,Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. (Referência Anexo II)"

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 14/2025 CSPCCO - Requer a Adição de texto para garantir o mínimo obrigatório para Segurança Pública através de emenda de bancada estadual RP 7. (Referência: Anexo II)

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 15/2025 CSPCCO - que "requer a adição de texto para o não contingenciamento das despesas dos órgãos de segurança pública - art.144/CF. Inclui no Anexo III do PLDO 2026, a Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas, para ressalvar do contingenciamento as despesas da segurança pública. (Referência: Anexo II)

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 17/2025 CSPCCO - Requer inclusão de Meta para fortalecer a realização de investigações com foco na descapitalização de organizações criminosas (Programa: 5116 / UO: PF / Ação 2726 / Objetivo Específico: 0125 / Inclusão de Meta: 27000)

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 18/2025 CSPCCO - Requer inclusão de Meta na estruturação da Polícia Civil (Programa: 5116 / UO: PRF/ Ação: 2726 / Objetivo Específico: 0445 / Inclusão de Meta: 19)

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 19/2025 CSPCCO - Requer inclusão de Meta no fortalecimento da Segurança Pública (Programa: 5116 / UO: Apoio a Policias Estaduais / Ação: 21BM / Objetivo Específico: 0421 / Inclusão de Meta: 88)

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 20/2025 CSPCCO - Requer inclusão de Meta para fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública (Programa: 5116 / UO: Apoio a Policias Estaduais / Ação: 21BM / Objetivo Específico: 0421 / Inclusão de Meta: 98)

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

  • SLD 21/2025 CSPCCO - Requer inclusão de Meta para fortalecer a atuação das instituições de segurança pública no enfrentamento a criminalidade (Programa: 5116 / UO: PRF/ Ação: 2726 / Objetivo Específico: 0445 / Inclusão de Meta: 33,15)

    Aprovada

    • Autora: Magda Mofatto (PRD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a [emenda / sugestão].

Propostas não analisadas 9

  • PLP 36/2025 - Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PDL 117/2025 - Susta os efeitos da Portaria nº 830, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  • PL 2241/2025 - Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 3696/2024 - Acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator.

  • PL 3727/2024 - Acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator.

  • PL 766/2025 - Insere os Arts. 146º-E, 146º-F, 146º-G na Lei de Execuções Penais, para instituir a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por presos temporários ou condenados, independentemente do regime de cumprimento da pena, no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 1336/2025 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento Integrado entre a Iniciativa Privada e o Poder Público para Fins de Segurança Pública - ‘Programa Cidade Segura’ - e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator.

  • SLD 16/2025 CSPCCO - Requer inclusão de Meta para promover a mobilidade nas rodovias federais (Programa: 5116 / UO: PRF / Ação: 2723 / Objetivo Específico: 0170 / Inclusão de Meta: 60)

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado.

  • SLD 22/2025 CSPCCO - Requer inclusão de Meta para promover a mobilidade nas rodovias federais (Programa: 5116 / UO: PRF/ Ação: 2723 / Objetivo Específico: 0170 / Inclusão de Meta: 59,33)

    • Autora: Magda Mofatto (PRD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado.