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REQ 58/2004 CREDN.. - CONVIDA MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A SEGURANÇA DA AMAZONIA

REQ 68/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para debater questões estratégicas sobre o Aqüífero Guarani.

MSC 98/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

MSC 230/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.

MSC 335/2004 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York.

MSC 355/2004 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no campo de Cooperação Científica e Tecnológica.

MSC 453/2004 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.

MSC 468/2004 - Submete texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.

PL 2430/2003 - Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.