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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/10/2001

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
03/10/2001 às 10:43
Término:
03/10/2001 às 10:43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PLP 171/2000 - Dispõe sobre a aplicação do § 5º do art. 150 da Constituição Federal, para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

    Aprovada

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1507/1999 - Estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados ou similares.

    Aprovada

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2211/1999 - Dispõe sobre a declaração do fornecedor de produtos e serviços não regulamentados.

    Rejeitada

    • Autor: Werner Wanderer (PFL-PR)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3500/2000 - Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País.

    Rejeitada

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Regis Cavalcante, Luiz Alberto, Tilden Santiago e Fernando Gabeira
  • PL 3905/2000 - Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Matos (PT-PR)
    • Relator: Luiz Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4043/2001 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispondo sobre a veiculação de programa obrigatório de educação ambiental nas emissoras de televisão.

    Rejeitada

    • Autor: José Aleksandro (PSL-AC)
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4417/2001 - Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.

    Aprovada

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Luiz Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 96/2001 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências

    • Autores: Ana Catarina (PMDB-RN), Celso Russomanno (PPB-SP), José Borba (PMDB-PR), Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), Salatiel Carvalho (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • REQ 81/2001 - Requer a convocação dos Ministros da Justiça, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e da Ciência e Tecnologia para, em reunião de Audiência Pública, prestarem esclarecimentos sobre a constatação da presença de transgênicos em vários produtos comercializados no país

    • Autores: Ana Catarina (PMDB-RN), Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelos autores
  • REQ 89/2001 - Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Eletronuclear, Senhor Flavio Decat de Moura, para explicar as causas do vazamento de líquido radioativo da Usina de Angra I.

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • REQ 90/2001 - Requer o envio de Indicação ao Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências penais contra empresas infratoras da ordem econômica e relações de consumo, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis

    • Autora: Ana Catarina (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 91/2001 - Requer envio de Indicação ao Ministério da Saúde relativa à fiscalização de elevação do preço de medicamentos

    • Autora: Ana Catarina (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 92/2001 - Requer envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativa à padronização dos pesos e medidas de produtos ofertados no mercado de consumo

    • Autora: Ana Catarina (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 93/2001 - requer a realização de reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com autoridade competente para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Seguridade Social e Família; e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    • Autores: Ana Corso (PT-RS), Avenzoar Arruda (PT-PB), Dr. Rosinha (PT-PR), Fernando Ferro (PT-PE), Henrique Fontana (PT-RS), João Paulo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 94/2001 - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas

    • Autores: Ana Catarina (PMDB-RN), Pedro Celso (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 95/2001 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão de propostas destinadas a revitalização e preservação ambiental do Rio São Francisco

    • Autores: Ana Catarina (PMDB-RN), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Milton Barbosa (PFL-BA), Regis Cavalcante (PPS-AL), Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), Tilden Santiago (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Tilden Santiago

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 477/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nativas de cada região, em especial aquelas ameaçadas de extinção, na forma que especifica, e dá outras providências."

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Alberto.
  • PL 1407/1999 - Dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências.

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PL-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Alberto.
  • PL 2181/1999 - Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais.

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor
  • PL 2197/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Regis Cavalcante

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Valdeci Paiva

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 2792/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    • Autor: Marcelo Déda (PT-SE)
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 3628/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade.

    • Autor: Celso Giglio (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Inácio Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.