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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Lucas Redecker por Participante Filipe Barros

Troca da mesa Presidente Filipe Barros por Participante Lucas Redecker

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
27/08/2025 às 10:35
Término
27/08/2025 às 13:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 164/2025 CREDN - Solicita que seja convocado o Senhor Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu; sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China e, acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Rui Falcão (PT/SP).

  • REQ 24/2025 CREDN - Requer “Moção de Louvor” ao Capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcellos pelos relevantes serviços prestados a Marinha do Brasil e ao Ministério da Defesa.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 37/2025 CREDN - Requer moção de louvor ao Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do Brasil na área nuclear.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 150/2025 CREDN - Requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 151/2025 CREDN - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em Segurança, Regulação Internacional e Proteção das Infraestruturas Críticas de Comunicação.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 152/2025 CREDN - Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a análise diplomática, comunicações internacionais e salvaguardas adotadas diante do pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans (operador sob sanções estrangeiras) no Aeroporto Internacional de Brasília

    Aprovada

    • Autores: Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 155/2025 CREDN - Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a entrada, permanência e deslocamento em território nacional de aeronave russa alvo de sanções internacionais, que teria realizado rota entre o Brasil, Venezuela e Cuba, diante de indícios de possível transporte de armas e insumos bélicos destinados ao regime de Nicolás Maduro, presidente procurado pela Interpol.

    Aprovada

    • Autores: André Fernandes (PL-CE), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 156/2025 CREDN - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a exploração de minerais brasileiros por empresas estrangeiras.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 157/2025 CREDN - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a entrada em território brasileiro de aeronave russa objeto de sanções internacionais.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 158/2025 CREDN - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa informações sobre a entrada em território brasileiro de aeronave russa objeto de sanções internacionais.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR). Aprovado o Requerimento.

  • MSC 1413/2024 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto “Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ)”, assinado pelo Brasil em 21 de setembro de 2023.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 127/2025 - Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, assinado em Brasília, em 13 de novembro de 2019.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 801/2024 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 264/2024 - Susta os efeitos da Portaria MRE nº 532, de 10 de maio de 2024, que Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Rui Falcão.

    • 1

      Lido o parecer do Relator, Deputado Gustavo Gayer (PL/GO)

  • PL 911/2024 - Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 915/2024 - Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4