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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 20/08/2025 - Emendas à LDO 2026, indicações à LOA 2025 e propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Pezenti

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Pedro Lupion

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Pezenti

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Pezenti

Informações

Tema
Emendas à LDO 2026, indicações à LOA 2025 e propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
20/08/2025 às 10:48
Término
20/08/2025 às 13:12
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 21

  • REQ 152/2025 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Desafios e oportunidades para o desenvolvimento do setor vitivinícola brasileiro”.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 154/2025 CAPADR - Requer a realização de mesa redonda, no âmbito da Casa do Leite no município de Uberlândia/MG, para discutir a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 155/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública a fim de debater os impactos das novas regras ambientais da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne e produtos agropecuários.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 331/2025 - Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PLP 176/2024 - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PLP 103/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a desapropriação de imóveis rurais nas normas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 68/2025 - Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PL-MT).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PDL 116/2025 - Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PL-MT).

  • PL 380/2025 - Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), de que trata a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, cria o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), institui o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 556/2024 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o registro de penhor rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 3872/2024 - Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4564/2024 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 4696/2024 - Dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do fornecimento de energia elétrica de instalações localizadas em área rural.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Usou da palavra a Dep. Ana Paula Leão (PP/MG).

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 1293/2025 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

  • PL 1638/2025 - Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS)

  • PL 2546/2025 - Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de terra indígena.

    Lida

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Zé Neto.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2577/2025 - Dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

    Lida

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Talíria Petrone.

    • 1

      Lido o Parecer.

  • PL 2708/2025 - Reconhece o Município de Feijó, no Estado do Acre, como a “Capital Nacional do Açaí”.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PL-MT).

    • 1

      Lido o Parecer.

  • SLD 22/2025 CAPADR - Objetiva ampliar o acesso do produtor ao crédito rural. Programa 1144 (Agropecuária sustentável), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos(as) deputados(as) Daniel Agrobom, Ana Paula Leão, Magda Mofatto, Evair Vieira De Melo, Marussa Boldrin, José Medeiros, Caroline De Toni e Alexandre Guimarães. META: 630.064.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Guimarães (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão na forma da Emenda à LDO nº 1/CAPADR.

  • SLD 44/2025 CAPADR - Objetiva ampliar as ações de PD & I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal. Programa: 2303 (Pesquisa e inovação agropecuária), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos(as) deputados(as) Zé Silva, Domingos Neto, Alexandre Guimarães, Daniel Agrobom, Evair Vieira De Melo, Afonso Hamm e Coronel Fernanda. Meta: 484.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão na forma da Emenda à LDO nº 2/CAPADR.

  • SLD 73/2025 CAPADR - Objetiva ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. Programa 2321 (Recursos hídricos: água em quantidade e qualidade para sempre), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos deputados José Medeiros e João Daniel. Meta 305.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão na forma da Emenda à LDO nº 3/CAPADR.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 54/2025 - Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PDL 330/2022 - Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1702/2019 - Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 1943/2021 - Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
    • Relator: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 337/2022 - Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1853/2024 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2742/2024 - Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3578/2024 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Zé Silva , Alceu Moreira e José Medeiros

  • PL 4653/2024 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4823/2024 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1258/2025 - Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.