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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Claudio Cajado por Participante Paulo Azi

Início da Votação

Fim da Votação

1 minuto de silêncio

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Claudio Cajado

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Paulo Azi
DEPUTADO (UNIÃO-BA)
Horário - 12:33
Duração - 0h03'33"

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 20/08/2025 às 12:33
Término: 20/08/2025 às 17:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PL 3388/2008 - Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.423/2008, 3.564/2008, 6.833/2017, 3.876/2019, 3.512/2021, 979/2023, 725/2023, 1.707/2023, 1.033/2023, 1.265/2023, 5.747/2023 e 478/2024, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 153/2022, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4723/2023 - Altera o art. 241-D, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Carlos Jordy.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 4776/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4776/2023 e do PL 1779/2024, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Vista ao Deputado Carlos Jordy.
- 4
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Júlia Zanatta.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy. Resultado: 20 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
PL 1329/2024 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Carlos Jordy (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  11/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 18
  
  Concluída a aprovação da matéria após a apreciação dodestaque, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
- 17
  
  Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Kokay.
- 16
  
  Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 27 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- 15
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do "§ 6 do Art. 19 da Lei nº 12.965/2023, alterado pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PL 1329/2024, objeto do DTQ1, da bancada do PSOL-REDE", de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
- 14
  
  Votação nominal, de ofício, do "§6º do Art. 19 da Lei nº 12.965/2023, alterado pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PL 1329/2024" , objeto do DTQ1, da bancada do PSOL-REDE.
- 13
  
  Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
- 12
  
  Encaminharam a votação as Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna.
- 11
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
- 10
  
  Votação nominal, de ofício, do Parecer, ressalvado o Destaque.
- 9
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
- 8
  
  Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
- 7
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federaçao PSOL-REDE. Resultado: 14 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- 6
  
  Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Carlos Jordy, vice-líder da Minoria e da Oposição.
- 5
  
  Encerrada a Discussão.
- 4
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: 8 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Paulo Azi

Carlos Jordy

Paulo Azi

Fernanda Melchionna

Paulo Azi

Pompeo de Mattos

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Carlos Jordy

Início da Votação

Paulo Azi

Fernanda Melchionna

Fim da Votação

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Fernanda Melchionna

Paulo Azi

Pompeo de Mattos

Paulo Azi

Coronel Assis

Paulo Azi

Cabo Gilberto Silva

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Erika Kokay

Paulo Azi

Lídice da Mata

Troca da mesa Presidente Claudio Cajado por Participante Paulo Azi

Início da Votação

Claudio Cajado

Erika Kokay

Claudio Cajado

Fernanda Melchionna

Fim da Votação

Claudio Cajado

Erika Kokay

Claudio Cajado

1 minuto de silêncio

Claudio Cajado

Lídice da Mata

Claudio Cajado

Erika Kokay

Claudio Cajado

Fernanda Melchionna

Claudio Cajado

Lídice da Mata

Claudio Cajado

Coronel Assis

Claudio Cajado

Delegado Éder Mauro

Claudio Cajado

Carlos Jordy

Claudio Cajado

Erika Kokay

Início da Votação

Claudio Cajado

Fernanda Melchionna

Claudio Cajado

Fernanda Melchionna

Claudio Cajado

Erika Kokay

Claudio Cajado

Erika Kokay

Claudio Cajado

Erika Kokay

Claudio Cajado

Fernanda Melchionna

Claudio Cajado