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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Reimont

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Padre João

Troca da mesa Presidente Erika Hilton por Participante Reimont

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Reimont

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Erika Kokay

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
13/08/2025 às 14:43
Término
13/08/2025 às 17:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 100/2025 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035).

    Aprovada

    • Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 101/2025 CDHMIR - Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por ausência do autor.

  • REQ 102/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Tadeu Veneri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

  • REQ 103/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da autora.

  • REQ 104/2025 CDHMIR - Requer a realização de “Atividades Comemorativas dos 30 anos de Criação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR”.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Padre João (PT-MG).

  • REQ 105/2025 CDHMIR - Requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao ex-Deputado Federal Daniel Silveira, custodiado no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), para averiguar sua situação de saúde e a pertinência de concessão de prisão domiciliar humanitária.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 106/2025 CDHMIR - Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobras e em outras empresas públicas e de economia mista, sob a ótica dos direitos humanos.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR).

  • REQ 107/2025 CDHMIR - Solicita realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da segunda edição a pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR) e Padre João (PT-MG).

  • PL 2559/2022 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes.

    • 2

      Não houve oradores inscritos. Encerrada a Discussão.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 388/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre o procedimento de declaração de utilidade pública e para estabelecer requisitos adicionais para desapropriações que atinjam comunidades tradicionais ou de baixa renda.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).

    • 1

      Iniciada a Discussão.