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REQ 58/2004 CREDN.. - CONVIDA MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A SEGURANÇA DA AMAZONIA

REQ 65/2004 CREDN - Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para participar de audiência pública para apresentar e discutir o Acordo a ser firmado com a União Européia (ALCEU).

MSC 261/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

MSC 271/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

MSC 301/2004 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Lima em 10 de fevereiro de 2004.

MSC 394/2004 - Submete ao Congresso Nacional o Texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba, para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.

MSC 489/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.

PL 2430/2003 - Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

PL 4042/2004 - Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia.