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REQ 4/2004 PL487401 - Requer a realização de mais uma Conferência na Região Sudeste, acrescentando a Capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, para ampliar a discussão sobre o Estatuto do Desporto.

REQ 5/2004 PL487401 - Solicita a realização de audiência pública com representantes das Comissões de "Futebol e Marketing Esportivo", de "Combate ao Doping", de "Estudos Jurídicos Esportivos" e de "Clubes Esportivos Sociais", integrantes do Conselho Nacional de Esporte, para debater o PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Desporto e as emendas que este recebeu em plenário.